Direito Ambiental e Agrário #12: Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental, que é o conjunto de atos a cargo de quem explora a terra para finalidades econômicas[1], encontra respaldo tanto no caput do
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu hoje (14) em reunião com os líderes dos partidos da casa, a pauta de votações do plenário
Os governos do Pará e federal tiveram nesta quarta-feira (8) mais uma rodada de negociações na tentativa de complementarem os projetos das ferrovias Norte-Sul e
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