Um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado no último dia 25 entre o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) do Brasil, para promover o ordenamento ambiental e territorial e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, com foco nas regiões da Bacia do Rio Tapajós e do Sul do Pará, como estratégia de conservação dos recursos naturais no estado.
O documento recebeu as assinaturas do titular da Sema, José Alberto Colares, e do diretor do Programa de Conservação da Amazônia do TNC, Ian Thompson, e tem vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que deverá ocorrer nos próximos dias, até 31 de dezembro de 2016. Leva-se em consideração para o estabelecimento do acordo, entre outros motivos, que o avanço da ocupação territorial na Amazônia e a consequente implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas nesta região encontram-se historicamente relacionados ao uso desordenado da terra e dos recursos naturais.
A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro, em seu artigo 29 reconhece que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é instrumento essencial para integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O documento esclarece que a Sema tem como missão a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e atribui à TNC atuação na preservação da flora, da fauna e das comunidades naturais, tendo como base a realização de estudos, incluindo a atualização de bases digitais georreferenciadas e o mapeamento do uso do solo, o desenvolvimento de experiências piloto em restauração florestal e o levantamento de riscos e ameaças à conservação dos recursos hídricos em regiões relevantes do estado do Pará.
Planos – Estão previstos, no acordo, Planos de Trabalho elaborados e aprovados em conjunto para o alcance de metas como a ampliação de capacidades para a governança ambiental e territorial nos municípios de Itaituba, Trairão, Aveiro, Belterra e Santarém; identificação dos avanços e gargalos para a implementação do CAR no Pará; fortalecimento da Gestão das Unidades de Conservação Estaduais existentes e subsidio à identificação de áreas potenciais para a criação de novas Unidades; fortalecimento da proteção ambiental de Terras Indígenas no estado, além de outras ações de gestão territorial e ambiental, planejamento de uso de recursos naturais e participação de lideranças sociais.
Entre as atribuições da Sema está o fortalecimento da atuação da instituição na Bacia do Rio Tapajós, sobretudo na região do município de Itaituba e entorno, com a implantação na região uma unidade regional específica com equipe técnica qualificada para a participação ativa nos processos de decisão referentes ao uso dos recursos naturais e a implantação de empreendimentos na região.
Cabe ainda à Sema colaborar para a elaboração de um Plano Operacional Integrado para a implementação do CAR, articulando com os demais órgãos de governo e instituições que atuam na área para o avanço deste instrumento no estado do Pará e para que os avanços alcançados possam ser compartilhados conjuntamente no Conselho Estadual de Meio Ambiente, na Câmara de Compensação Ambiental do Estado, no Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e no Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes.
As tarefas da TNC incluem apoio ao diagnóstico da gestão ambiental e o estabelecimento de acordos multissetoriais visando o fim dos desmatamentos ilegais em municípios chaves da Bacia do Rio Tapajós, desenvolvimento de ferramentas de gerenciamento e metodologias para o planejamento integrado do uso da terra para áreas do entorno dos territórios indígenas e Unidades de Conservação nos municípios de Itaituba, Trairão e Aveiro; e disponibilização de subsídios técnico-científicos para a elaboração de Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável em municípios pertencentes à Bacia do Rio Curuá-Una e São Félix do Xingu.
Finanças – O presente instrumento não prevê transferência de recursos financeiros, ficando cada parte responsável pelos aportes necessários à implementação das ações que forem de sua competência. No caso em que as atividades venham a requerer transferência de recursos entre as partes, a ação e o repasse de recursos deverão ser oficializados através de outro instrumento criado especificamente para este fim.
Fonte: Agência Pará
