Agricultores contra emplacamento de máquinas agrícolas protestam no PR

Agricultores paranaenses protestam nesta quinta-feira (11) contra a Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga, entre outros, o emplacamento e a obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) de máquinas agrícolas, as utilizadas em pavimentação e guindastes a partir de 2015. As manifestações estão concentradas em municípios do oeste e do norte do estado.

Em Missal e Santa Helena, no oeste, um grupo de produtores bloqueou nesta manhã trechos da PR-495 e da PR-497. Já em Faxinal, no norte, cerca de 200 pessoas interditam a PR-272. O trecho é liberado para o trânsito por dez minutos a cada meia hora. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os manifestantes bloquearam os sentidos da rodovia. A previsão, é que o ato termine por volta das 16h. Em Floresta, próximo a Campo Mourão, agricultores também bloquearam a PR-317. O protesto é feito a 200 metros da praça de pedágio.

protestovalmir1A medida, que deveria já estar em vigor, mas foi prorrogada até 31 de dezembro, exige ainda o registro do licenciamento dos veículos e cobra o uso de mais 16 itens de segurança, como extintor de incêndio, luz de freio, pisca-alerta, farol alto e baixo, e que o condutor tenha no mínimo a carteira de habilitação classe C.

Segundo os agricultores, a resolução terá impactos sobre a cadeia produtiva. “Se a gente vai comprar uma máquina nova, no caso de uma colhdeira que custa R$ 1 milhão, vai ter que pagar por causa do emplacamento o equivalente a 30 mil reais por ano. Onde é que o proprietário da máquina vai incluir este custo? Na produção”, apontou o agricultor Gentil Birck.

Ainda na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 124/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que determina o fim da Resolução 429/2012. Recentemente, o Congresso Nacional manteve o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto 3.312/2012, do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que também prevê o fim do emplacamento. A matéria deve ser votada em plenário nesta quinta-feira (11).

Também na quarta, o Ministério das Cidades anunciou que a mudança deve ficar para daqui a um ano. O pedido será feito na próxima reunião do Contran, no dia 18, até que seja concluída a adaptação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

Sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para máquinas agrícolas, outro temor dos agricultores, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda adiantou que no Paraná não há previsão de cobrança deste tributo, cuja isenção já é regulamentada.

Fonte: Globo.com

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Rodrigo Fraoli – CEO Ruralbook / Designer / Especialista em MKT Digital para o Agronegócio.

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