O formulário do cadastro de dispensa de licenciamento ambiental para a agricultura familiar da palma já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento finaliza o processo que autoriza os agricultores familiares a cultivarem o dendê como atividade dispensada e de pequeno impacto ambiental.
Essa conquista é resultado do esforço realizado pela Câmara Setorial da Palma, na qual estão inseridas a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), visando a desburocratização do licenciamento para o pequeno agricultor.
A Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) para atividades e empreendimentos de pequeno impacto foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente no dia 12 de março deste ano. Dentre as atividades dispensadas estão a agrossilvopastoril e as culturas de ciclo longo, como o dendê.
Também estão dispensadas de licenciamento atividades como a reforma de pontes de madeira, sistema de tratamento de esgoto individual, transporte fluvial de carga e recuperação de ramais.
Os agricultores familiares beneficiados com a DLA e a isenção das taxas ambientais para o plantio do dendê são os que possuem até quatro módulos fiscais. Esses já podem acessar o site da Sema e preencher o formulário para se cadastrar. A meta, agora, é conseguir que as médias e grandes propriedades também sejam dispensadas da licença ambiental para o cultivo do dendê.
O próximo passo é estender o benefício aos pequenos produtores de arroz do Arquipélago do Marajó, que passam pelas mesmas dificuldades para obter licenciamento.
Fonte: Agência Pará
