Categoria: Legislações

Dilma sanciona com veto lei que cria profissão de vaqueiro

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A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada ontem (17/10) no Diário Oficial da União. Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada no dia...

Senado aprova regulamentação da profissão de vaqueiro

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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses...

Condições especiais são oferecidas a produtores rurais para renegociação de dívidas com recursos do FNO e outras fontes

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No último dia 19 de julho foi sancionada a Lei 12.844/2013, que, entre outros benefícios, institui linha de crédito rural para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, de operações...

Novo Código Florestal mantém percentuais de reserva legal

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O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) mantém os percentuais de reserva legal previstos na lei em vigor, mas dá a produtores que desmataram antes de 22 de julho...