Os novos desafios do produtor rural perante as regras impostas pelo Código Florestal Brasileiro recém aprovado (Lei 12.651/12) será a discussão que norteará a palestra do Especialista em Legislação Ambiental, Rodrigo Justus, programada para ocorrer durante o “Seminário Novo Código Florestal – O impacto para o produtor rural”, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (SENAR-MT) em parceria com os Sindicatos Rurais e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAMATO).
O ciclo de nove eventos terá início nessa segunda-feira (18.02), com a realização do seminário no município de São José dos Quatro Marcos (314 km de Cuiabá), às 09h00, na sede do Sindicato Rural e a noite, às 19h00, no salão da Multifestas, em Campo Novo do Parecis (396 km da Capital). “Vamos fazer uma comparação sobre a situação da área rural com a vigência do antigo Código Florestal e agora. Debateremos como o produtor rural deve proceder com as novas regras”, explica Justus, que também é consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Setor Florestal.
Entre as mudanças trazidas com o Novo Código Florestal o especialista aponta: o uso racional do solo e da água como requisito à consolidação de uso em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), criação do Cadastro Ambiental Rural Federal (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA’s). “Estes programas associados ao CAR, possibilitarão a regularização ambiental de todas as propriedades rurais, caso contrário eles correm risco de não poderem operar crédito rural”, alerta Justus.
Os organizadores do seminário estão com grande expectativa para o evento. “”Esse é um tema importantíssimo não só para os produtores rurais como para a sociedade em geral”, avaliou o presidente do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, Alex Utida, que recepciona os participantes do seminário na noite de segunda-feira. “Os produtores estão fazendo o seu papel, conhecendo a legislação para se adequarem às novas regras, entretanto isso precisa ser seguido pelos órgãos competentes, para que não soframos com a ineficiência”, criticou Utida.
Na terça-feira (19), o seminário será realizado pela manhã na sede do Senai, em Juína (740 km de Cuiabá) e a noite no Centro de Eventos, em Colíder (a 700 km). Toda a programação do evento se encontra no final do texto.
Em Sinop, o evento ocorrerá dentro da programação do “Dia de Campo”, realizado pela Embrapa e Famato, na sede da Embrapa Agrossilvipastoril, os interessados podem fazer a inscrição no local. Nos demais eventos, é preciso garantir a participação, pelo site www.senarmt.org.br, onde é possível saber mais sobre o Seminário “Novo Código Florestal – O impacto para o produtor rural”.
Fonte:Assessoria de Comunicação do Sistema FAMATO/SENAR-MT
