A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5803/13, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que cria, no Pará, o Distrito Florestal Sustentável do Cacau. O objetivo é a implementação de políticas públicas para ampliar, consolidar e desenvolver a cacauicultura no estado.
Conforme a proposta, o distrito abrangerá municípios do entorno da Rodovia Transamazônica, da PA-279 (rodovia estadual que liga os municípios de Água Azul do Norte, Tucumã Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, até a BR-155 em Xinguara) e outras regiões com potencial para a cacauicultura no estado.
Porém, de acordo com o texto, o perímetro exato do distrito será estabelecido por grupo de trabalho interinstitucional, a ser criado pelo órgão federal competente. Esse grupo também será responsável por elaborar plano de ação para promover o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e da produção do cacau em sistema agroflorestal.
O programa deve também oferecer treinamento, capacitação e assistência técnica para todos os setores da cadeia produtiva do cacau, investimentos em infraestrutura de transporte, armazenamento e energia, além de incentivos fiscais e creditícios para investimentos na cadeia de produção do cacau, entre outros objetivos.
Impacto social
O parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), foi favorável à proposta. Ele ressalta que a cacauicultura paraense tem uma elevada produtividade média, de 850 quilos por hectare, e um baixo custo de produção, da ordem de 800 dólares por ano. “Além disso, as amêndoas produzidas no estado, graças ao maior teor de gordura e ponto de fusão, têm uma qualidade superior”, disse. “Isso faz da cultura no Pará uma das mais competitivas e promissoras do mundo”, completou.
Segundo Marinho, o cacau é produzido no estado por cerca de 15 mil pessoas, na sua grande maioria pequenos produtores, predominantemente estabelecidos no entorno da Rodovia Transamazônica. “É evidente, portanto, que toda política que vise fomentar o desenvolvimento da atividade produzirá um expressivo impacto social positivo”, concluiu.
Ele acrescentou ainda que o desenvolvimento da cacauicultura vem acompanhado de um significativo benefício ambiental, já que o cacau é cultivado em sistemas agroflorestais. “Portanto, do ponto de vista ambiental, o cultivo do cacau causa muito menor impacto do que culturas alternativas, como a de grãos, ou a pecuária”.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados
