Pará enfrenta problemas em áreas de grandes projetos protegidos por legislação federal
A corrida contra o desmatamento no Pará ganhou um novo obstáculo nos últimos tempos, acarretado em grande parte pela implantação de megaprojetos de infraestrutura na região Oeste do Estado e problemas na condução de políticas fundiárias em áreas de responsabilidade do governo federal, que ocupam grande parte do território paraense.
De agosto a dezembro de 2012, segundo o último Boletim do Desmatamento (SAD), publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a degradação da Floresta Amazônica aumentou 127% em relação ao período anterior. O Pará liderou o ranking com 635 km² desmatados, sendo que deste total, 83% ocorreram em áreas de jurisdição federal, ao longo da Transamazônica e da BR-163.
Segundo o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, pelo menos dois fatores são responsáveis pelo aumento do desmatamento naquele período. O primeiro são as obras de infraestrutura no oeste do Estado, sobretudo na rodovia Santarém-Cuiabá, um dos principais focos de desmatamento, devido ao asfaltamento da estrada. Outro fator é a sinalização do governo federal quanto a possíveis mudanças de limites das áreas protegidas. ‘É o que nós chamamos de desmatamento especulativo para fins de disputa fundiária e que também está muito concentrado na região oeste’, explica. Os municípios em situação mais crítica, na avaliação do pesquisador, são Altamira, Novo Progresso, Itaituba e São Félix do Xingu.
O indicativo anunciado pelo governo Dilma Rousseff sobre uma possível modificação nos limites das terras federalizadas no Pará, além de intensificar a grilagem no Oeste paraense originou uma onda especulativa sobre as reservas ambientais, principalmente no que se refere às florestas nacionais. ‘Ao fazer isso, o governo federal deu partida a uma corrida pela disputa de terras nessas áreas. Agora o governo está tentando controlar essa situação, entretanto a especulação em cima das reservas, sobretudo ao longo da BR-163, influencia diretamente nesse aumento apontado nos relatórios do desmatamento’, afirma.
No final de 2012, já a par da situação, o governador Simão Jatene determinou o aumento das investigações sobre os responsáveis pelo desmatamento nas áreas críticas e discutiu novas ações, junto com representantes do programa estadual Municípios Verdes, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e de produtores rurais.
‘A ideia de que o desenvolvimento na Amazônia passa pela opção entre preservar ou produzir é uma armadilha e o ‘Municípios Verdes’ vem mostrar exatamente isso, que é possível a compatibilidade entre esses dois conceitos, melhorar a qualidade de vida das pessoas e fazer o uso mais adequado da natureza, sem que a relação do homem com ela seja de destruição’, defende o governador.
A conclusão do pacote de incentivo tributário ambiental para o produtor rural e assinatura de um termo de compromisso com os produtores de grãos foram algumas dessas medidas. O governo também está prestes a assinar um Acordo de Cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que implantará uma agenda comum de ordenamento ambiental das áreas de assentamento.
Secretário pede assistência a produtores
O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes do Governo do Estado, Justiniano Neto, assegura que para reverter a situação desfavorável apontada no Boletim do Desmatamento, além da fiscalização, os órgãos responsáveis deverão aumentar a assistência aos produtores. ‘Sem dúvida a fiscalização é importante, mas apenas ela não resolve o problema do desmatamento. É preciso, antes de tudo, ordenar e gerenciar estas áreas, dando-lhes a infraestrutura necessária para que possam produzir sem devastar’, afirma. Como exemplo, o secretário cita os casos de assentamento no Estado, que também impactam diretamente no desmatamento e que são gerenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
‘Enquanto o assentado não tiver assistência técnica, estradas e crédito, ele continuará fazendo a chamada ‘roça de toco’, em que se desmata e se queima um pedaço de lote para produzir. O mesmo ocorre dentro das áreas protegidas, sobretudo nas unidades de conservação do Governo Federal. A grande maioria não possui planos de manejo implementados e a infraestrutura física e humana necessária para viabilizar a produção sustentável, a pesquisa, o turismo e a proteção. Ou seja, muitas delas só existem na lei que lhe deu origem e, por isso, acabam desprotegidas e não servem para o desenvolvimento sustentável na região em que o governo federal as criou’, acrescenta Justiniano Neto.
Para o governador Simão Jatene, além dos governos, toda a população deve ajudar na fiscalização, já que a questão é de interesse de todos. ‘Como a gente teve uma redução expressiva nos últimos dois anos, esse aumento não chega a prejudicar a meta. Nós estamos ainda dentro do cronograma, mas para isso precisamos estar vigilantes. E mais que isso, toda a sociedade precisa participar porque esse também é um desafio de todos. Isso não é bom apenas para o Pará ou para a Amazônia, mas para todo planeta’.
Fonte: O Liberal
