Glifosato: Por que a Anvisa propõe manter liberada a venda do agrotóxico mais usado no Brasil

Substância estava em reavaliação toxicológica pela Anvisa desde 2008. Instituição ligada à OMS diz que ele é ‘provavelmente cancerígeno’, mas agências de regulação do mundo todo discordam.

Reavaliação da Anvisa sobre o glifosato começou em 2008 Foto: Getty Images / BBC News Brasil

correção: uma versão anterior desta reportagem dizia que a Anvisa concluiu que o glifosato não causa câncer. O correto é que a agência concluiu que não há evidências de que a substância cause câncer. O texto foi atualizado às 18h20.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou hoje o resultado da sua reavaliação toxicológica do glifosato, o agrotóxico mais usado do Brasil e no mundo. O parecer da área técnica é de que ele pode continuar sendo permitido no país, já que não há evidências científicas de que ele cause câncer, mutações ou má formação em fetos.

O órgão afirma que não foram encontrados riscos de danos à saúde pela contaminação por ingestão de água ou alimentos com o herbicida. No entanto, propõe algumas restrições à substância, como a proibição da venda para uso doméstico de forma concentrada – já que o herbicida é tóxico se a pessoa for exposta a uma quantidade muito grande de uma vez.

A decisão final sobre a regulação do glifosato, no entanto, só será tomada após o período de consulta pública que a agência abrirá por 90 dias para que a sociedade possa se manifestar.

O glifosato é o principal ingrediente ativo de diversos agrotóxicos usados em plantações e jardins. São 110 produtos com a substância comercializados no Brasil, produzidos por 29 empresas diferentes, segundo a agência. Em 2017, cerca de 173 mil toneladas de produtos com glifosato foram usadas no país.

A reavaliação toxicológica da substância vinha ocorrendo desde 2008. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (26) e a conclusão da Anvisa foi que não foram encontradas evidências de que a substância tenha “características mutagênicas, carcinogênicas” (que causam câncer) “ou teratogênicas” (que causam má formação em fetos).

Também não foram encontradas evidências de que o glifosato interfira na produção de hormônios.

“Glifosato não se enquadra em critérios de proibição. Nossa recomendação é para a manutenção da permissão da substância e pela adoção de medidas de mitigação de risco”, afirmou Daniel Roberto Coradi, da GGTOX, a área de análise toxicológica da Anvisa.

Para chegar a essa conclusão, os técnicos da agência analisaram estudos científicos, relatórios de organismos internacionais, dados oficiais de monitoramento em água e de intoxicações e estudos das empresas que registraram a substância.

Regulamentação final sobre a substância vai sair após consulta pública Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Restrições

A análise da Anvisa também atualizou recomendações sobre o uso do ingrediente e propôs restrições.

A proposta de regulamentação diz que o ingrediente não deve mais ser comercializado na forma concentrada para uso doméstico em jardins: a ideia é que ele seja vendido já diluído, na concentração recomendada. Isso porque a preparação do produto em ambiente doméstico pode levar a irritação ocular, diz a GGTOX.

O órgão sugere limite para exposição diária de no máximo 0,1 ml por kg de peso corporal para o trabalhador que faz a aplicação – e que está em contato com a substância diariamente. Para a população em geral, o limite seria de de 0,5 ml por kg de peso corporal.

Segundo a agência, não há risco de contaminação pelo agrotóxico por meio da ingestão de água ou alimentos. O órgão avaliou 22 mil amostras de água – cerca de 26% continham traços de glifosato e 0,03% das amostras de continham glifosato acima do limite permitido.

De acordo com Coradi, do GGTOX, a concentração encontrada “é considerada baixa”. Junto com os traços do herbicida em alimentos (arroz, manga e uva), o máximo a que a população pode estar exposta é de 4,37% da quantidade que poderia gerar intoxicação.

No entanto o glifosato pode causar intoxicação aguda – quando alguém entra em contato com uma quantidade muito grande do herbicida de uma vez. Nesse caso quem está mais sob riscos são os trabalhadores que aplicam a substância.

A Anvisa afirma que é preciso melhorar a capacitação de quem aplica a substância para evitar que isso não aconteça. Segundo o órgão, mais de 60% dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos não completaram ensino fundamental.

“Há muitos desafios para que o trabalhador entenda o risco. Cursos padrão podem ter limitação para atingir os afetados”, diz Coradi, da GGTOX.

Reavaliações

Comercializado para agricultores desde 1974, nos últimos anos o glifosato passou por diversas reavalições de agências ambientais e de saúde ao redor do mundo, mas não foi proibido em nenhum país.

Até pouco tempo atrás, a substância era considerada um dos agrotóxicos menos problemáticos, explica o agrônomo Luiz Claudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

Ele age inibindo o funcionamento de uma enzima usada pelas plantas invasoras para realizar fotossíntese. Os animais não possuem essa enzima, então, em tese, não deveriam ser afetados pela substância.

Agências levam em consideração a literatura científica disponível para fazer sua análise Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Essa suposta segurança, aliada ao desenvolvimento da soja geneticamente modificada resistente aos efeitos do glifosato, fez com que ele se espalhasse rapidamente pelo mundo e se tornasse amplamente usado.

No entanto, em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu com base em centenas de pesquisas que o glifosato era “provavelmente cancerígeno” para humanos.

A EPA (agência de proteção ambiental americana) discorda dessa avaliação e afirma que o glifosato é seguro quando usado corretamente. A Comissão Europeia também autorizou o uso do glifosato no continente até 2022, quando voltará a fazer uma avaliação. A avaliação da Anvisa está em acordo com as agências americana e europeia.

A diferença entre as análises existe pois as instituições usam metodologias diferentes, explica Letícia Rodrigues, especialista em toxicologia, regulação e vigilância sanitária, e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela afirma que há muitos critérios diferentes para determinar quais estudos são levados em consideração para que cada instituição chegue a uma conclusão.

Na França, o presidente Emmanuel Macron havia prometido acabar com o uso do glifosato até 2021, mas voltou atrás em janeiro deste ano após protestos de fazendeiros e agricultores. “Não é mais viável, vai matar nossa agricultura”, ressaltou Macron.

Contra o glifosato

Apesar da análise das agências de regulação, uma parte da comunidade científica é contra a continuação do uso do glifosato – posição compartilhada por ativistas de defesa do meio ambiente.

“Se você olha como algumas substâncias foram tratadas historicamente, percebe semelhanças. O DDT (pesticida muito usado na segunda metade do século passado), por exemplo. Quando começou a se descobrir seus efeitos cancerígenos, quem tinha interesse econômico fez de tudo para negar”, afirma Meirelles, da Fiocruz.

“Mas a ciência independente foi avançando, comprovando que os malefícios eram verdadeiros, e não havia mais como negar. Hoje, o DDT é proibido mundialmente. O glifosato é o DDT de hoje, vai passar pelo mesmo processo.”

Segundo ativistas, há outras questões além dos possíveis problemas de saúde a serem levadas em consideração, como danos ambientais.

Um novo estudo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences expôs as abelhas a níveis da substância encontrados em jardins e plantações e descobriu que, quando ingerido pelas abelhas, o glifosato afeta o micribioma intestinal dos insetos e diminuiu sua capacidade de combater infecções.

A Anvisa não avalia efeitos ambientais da substância, como por exemplo possíveis efeitos na saúde das abelhas. Esse tipo de análise é feito pela Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.

Fonte: Terra

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