Ideflor-bio lança cartilha sobre pesca artesanal em unidade de conservação – Agência Pará

Foto: Ascom / Ideflor-Bio

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Uma cartilha com orientações sobre a legislação vigente da pesca artesanal em unidades de conservação ambiental foi lançada nesta quarta-feira (19) pela Gerência da Região Administrativa Mosaico do Lago de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). O documento visa informar os usuários da área sobre os aspectos legais da atividade pesqueira, com base na Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 25 de outubro de 2011, que estabelece normas gerais da pesca e período de defeso da bacia hidrográfica do Rio Tocantins, com uma abordagem para o reservatório.

A cartilha mostra aos pescadores que a garantia do próprio sustento e o futuro da atividade pesqueira também dependem deles, além de incentivar a prática da pesca de forma legal, com a aplicação correta da legislação, e informar sobre quais apetrechos de pesca são permitidos e proibidos, tamanho mínimo de captura dos peixes da região, as penalidades para a pesca em período de defeso, transporte, comercialização, beneficiamento

 ou industrialização de espécimes provenientes de coleta e pesca proibidas.

O Mosaico Lago de Tucuruí é formado por três Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Alcobaça e Pucuruí-Ararão, compreendendo os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga. É considerado o primeiro Mosaico de Unidades de Conservação constituído na Amazônia Legal. Foi criado após mobilização dos moradores locais, em função dos impactos ambientais e socioculturais causados pela implantação da Hidrelétrica de Tucuruí, maior usina de geração de energia elétrica genuinamente brasileira.

O conteúdo da cartilha está disponível no link http://ideflorbio.pa.gov.br/unidades-de-conservacao/regiao-administrativa-tucurui/

Por Denise Silva

Fonte: Agência Pará

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