Insegurança jurídica preocupa comissão de assuntos fundiários da CNA

Demora no cumprimento de reintegrações de posse e a omissão de quem deveria cumprir essas ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais.

A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reuniu-se nesta quarta-feira (27), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), em Belém, para discutir o problema das invasões de terra que afetam as propriedades rurais.

Na ocasião, estavam presentes técnicos da CNA, o presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Souza Dias, que coordenou a reunião, acompanhado da assessora jurídica, Alda Carvalho, bem como, os presidentes das federações dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, que apresentaram levantamentos das situações de conflitos em seus estados. O objetivo do encontro foi atualizar o panorama das disputas e cobrar segurança jurídica.

O presidente da FAEPA, Carlos Xavier, levou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) suas principais reivindicações sobre os conflitos por posse de terra no Estado. De acordo com a Federação, o cenário atual necessita de atenção. São mais de 600 ações possessórias tramitando nas varas agrárias do estado do Pará, além do pedido de Intervenção Federal que tramita no Supremo Tribunal Federal. “Isso preocupa, porque já deveria ter acontecido essas reintegrações. Nós conversamos com autoridades e constatamos que existem condições técnicas, mas falta é vontade política de realizá-la”, revela.

A relação com a sociedade e os desafios que o produtor rural enfrenta diariamente foram os pontos destacados pelo professor doutor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultor de análise política, Denis Rosenfield. Ele destacou a relação da agropecuária e o direito a propriedade. Além disso, falou sobre a importância da instituição da propriedade privada para a liberdade e para o desenvolvimento econômico do Brasil. “O direito a propriedade é central, não há uma sociedade que tenha abolido esse direito que tenha tido sucesso, os que eliminaram só tiveram como resultado a miséria e falência”, disse.

Rosenfield chamou atenção para o protagonismo das entidades empresariais que souberam apostar no seu potencial administrativo público. Segundo o palestrante, é preciso haver um protagonismo público bem definido para alimentar a sociedade. Ele criticou o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) que são financiadas por empresas privadas e entidades ligadas à União Europeia e defendem interesses setoriais de outros países aqui no Brasil.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Souza Dias, afirmou que a reunião foi muito produtiva ao tratar de temas que afetam diretamente os produtores rurais brasileiros, principalmente no que diz respeito ao direito de propriedade. “A CNA, junto com as federações estaduais, está em constante alerta na preservação dos direitos de propriedade e da segurança jurídica no campo”, disse.

 Ainda no evento, o presidente do Sistema FAMATO, Rui Prado, falou sobre a importância da reunião para esclarecer sobre os assuntos relacionados à questão fundiária. Rui detalhou também as ações das associações de Mato Grosso: Aprosoja, Acrimat e Ampa. “A FAMATO defende o direito à propriedade privada e às garantias dadas por lei aos proprietários rurais. É importante discutirmos os caminhos que devemos tomar para garantir a segurança jurídica no campo”, explicou.

Além de tratar dos assuntos fundiários, a reunião abordou temas ligados aos terminais portuários. Segundo Luiz Antonio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA, o agronegócio no Brasil é o único segmento da economia gerador de riquezas para o país e competitivo em termos internacionais. “O agronegócio somente não traz mais benefícios para a nossa sociedade, em razão das deficiências logísticas e de infraestrutura. Se resolvermos esses obstáculos na logística vamos conseguir alavancar a recuperação da economia brasileira,” disse.

Na oportunidade, Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, falou sobre mercados no mundo e a evolução do Brasil de forma competitiva; competitividade e o escoamento da produção industrial e do agronegócio brasileiro. Em sua exposição, Edeon destacou a importância da aliança entre Pará e Mato Grosso. “A alternativa de escoamento pelo Arco Norte tem se mostrado uma interessante saída, daí a necessidade de um esforço conjugado para o desenvolvimento econômico e social das regiões”.

A aliança tem como objetivo unir esforços para estudar, planejar e agir de forma integrada, atuando na racionalização e ampliação dos instrumentos de Transportes e Logística Integrada. Dessa maneira será possível ampliar as oportunidades de produção e o aumento da competitividade sistêmica, gerando por consequências melhores resultados socioeconômicos para as áreas de atuação e para o País. A aliança estará aberta à integração com outras Federações que venham propor a participação.

 No encontro, ficou definido que a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários vai intensificar sua atuação.

Participaram da reunião, diretores do Sistema FAEPA, o superintendente do SENAR Pará, Walter Cardoso, o presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Walbert Monteiro, o superintendente do MAPA, Josenir Nascimento, orepresentante da Secretaria de Portos da Presidência da República, Jorge Ruiz e o deputado federal Éder Mauro, além de outros convidados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA

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Rodrigo Fraoli - CEO Ruralbook / Designer / Especialista em MKT Digital para o Agronegócio. * Saiba mais em #mktparaoagro - RURALBOOK *

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