O documento pedia providências contra invasores de terras no estado do Pará
Com base nos fatos relatados pela Federação da Agricultura em Pecuária do Pará – Faepa, em ofício nº 002/2016, encaminhado em 14 de janeiro de 2016 ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, o STF requisitou na última terça, 23 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ao Governador do Estado, Simão Jatene, informações sobre as questões mencionadas no referido documento. Os órgãos têm prazo de 5 dias para responder ao STF.
Na época, o presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, declarou sentimento de revolta e indignação por conta das invasões de terras que aterrorizam a vida rural no estado do Pará, onde aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objeto de processos judiciais e centenas de mandados de reintegração de posse não são cumpridos. Para o presidente, o sentimento de impunidade incentiva a horda de invasores e implanta um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são as indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas.
Entenda o caso
O mais recente acontecimento ocorreu em 12 de janeiro, em Marabá (sudeste do Pará), onde a Fazenda Cedro, de propriedade da AgroSB, foi invadida sob tiros e gritos, tendo os sem-terra destruído equipamentos agrícolas, invadido as casas dos funcionários e a sede da propriedade. Saquearam e atearam fogo em oito casas e na sede da fazenda.
No documento, a FAEPA relembra que, a A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A ajuizou, em 2009, ação de reintegração de posse perante a Vara Agrária de Marabá/PA e obteve, no mesmo ano, liminar de reintegração de posse da Fazenda Cedro, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará. No entanto, apesar da concessão da liminar, a ordem de reintegração de posse não foi cumprida e o conflito agrário ficou instalado na Fazenda Cedro e, por mais de cinco anos, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrantes do MST e o Poder Judiciário procuraram chegar a uma solução pacífica para a questão, o que não ocorreu.
Em 15 de outubro de 2015, o Poder Judiciário determinou o cumprimento da ordem de reintegração, com a expedição de ofício para as autoridades competentes, especialmente ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado. Como retaliação à ordem judicial, no dia 11 de janeiro, o grupo de invasores foi consideravelmente aumentado com a chegada de outros integrantes do MST, provenientes de diversas regiões, em caminhão, reforçando os ataques à Fazenda Cedro e visivelmente buscando dificultar o cumprimento da ordem reintegratória. A direção da AgroSB tentou, usando todos os meios, requisitar a ajuda policial. A informação recebida foi a de que a Delegacia de Conflitos Fundiários (DECA) não possui plantão e a polícia não especializada informou “que tinha ordens superiores para não fazer nada”.
Fonte: FAEPA / CNA / SENAR
