Ministério quer ressuscitar fundo de defesa agropecuária

Em tempos de ajuste nas contas públicas do governo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, iniciou o ano com a promessa de ressuscitar um fundo de defesa agropecuária, mantido no passado com a cobrança por serviços de inspeção e fiscalização sanitária.

O objetivo é tentar blindar o orçamento da área dos seguidos contingenciamentos que tem sido vítima nos últimos anos. A medida foi lançada pela ministra e pela presidente Dilma Rousseff há quase um ano como parte do Plano de Defesa Agropecuária, mas que já é criticado pelo mercado e pelos Estados por não ter produzido resultados práticos até hoje.

A missão de reativar o fundo foi dada ao secretário interino de Defesa do ministério, Luís Eduardo Rangel, fiscal agropecuário de carreira há 12 anos. Ele aguarda sua nomeação nos próximos dias pela Casa Civil, mas já anunciou ao Valor a meta de regulamentar o fundo ainda este ano, recriando essas taxas — cuja cobrança foi extinta no governo do ex-presidente Fernando Collor, no início da década de 1990. A proposta, porém, depende de lei no Congresso e ainda nem conta com uma expectativa de arrecadação.

Rangel, que ainda acumula o cargo de diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do ministério, explica que essas taxas seriam cobradas, por exemplo, sobre o registro de defensivos, de fertilizantes, de produtos de origem animal ou vegetal. Mas pondera que a cobrança precisa atender a critérios técnicos, ser diferenciada por produtos e não onerar de maneira expressiva os custos das exportações do agronegócio brasileiro.

Conforme o secretário, seu compromisso é desenhar uma proposta de fundo ainda em 2016 e que seja uma solução financeira sustentável aos gastos da área, que envolvem combate e erradicação a doenças como a febre aftosa e a mosca das frutas, e fiscalização a agroindústrias.

O fundo já existe por lei, mas na prática está praticamente esvaziado e arrecada apenas a partir de empresas da área vegetal que pagam ao ministério para classificar grãos. “Queremos voltar com as taxas e regulamentar o fundo. Isso abasteceria todo um cabedal de gastos com defesa, com convênios, pesquisa agropecuária, programa de controle de resíduos em alimentos”, afirma Rangel. “Mas não queremos que uma empresa deixe de exportar por conta da taxa”, acrescenta.

Um desafio, pondera Rangel, é que pelo menos um percentual mínimo das taxas arrecadadas possa ser revertido para o ministério, na área de defesa. É que em tese, a arrecadação de taxas aplicadas por órgãos públicos é direcionado para o Tesouro Nacional.

Enquanto o novo fundo não passa de mais um plano da ministra, Rangel sabe que ainda poderão vir novos cortes no orçamento de R$ 331 milhões previsto para a defesa agropecuária neste ano, mas promete manter o nível de execução orçamentária obtido nessa área em 2015 – dos R$ 200 milhões disponibilizados para a defesa no ano passado, 96% foram liberados. O último secretário, Décio Coutinho, já chegou a dizer entretanto que o ideal seria um patamar de R$ 500 milhões por ano.

Nessa frente, Rangel ainda informa que o ministério conseguiu empenhar até o último dia de dezembro R$ 24 milhões de um total de R$ 40 milhões destinados a convênios com 15 Estados para investimentos como implantação de barreiras sanitárias em fronteiras – o que sobrou foi realocado na SDA. A pasta havia informado que esses R$ 24 milhões estavam previstos para os próximos dois anos, até 2017, mas Rangel esclarece que na verdade esses convênios compreendem um total de R$ 80 milhões para 2015 e 2016, dos quais ainda faltam R$ 40 milhões a serem liberados até o fim deste ano.

Fonte: Valor Econômico

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