O transporte rodoviário de cargas poderá sofrer nova paralisação nos próximos dias. Uma liminar concedida pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho – 21ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu a resolução Contran 417/2012, que prorrogava para 13 de março de 2013 o início de fiscalização de trânsito nos pontos de parada, conforme a Lei 12.619/2012.
Preocupado com a decisão, que deixa motoristas com insegurança e sujeitos a multas por descumprimento de horários, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), juntamente com o deputado Nelson Marquezzeli, buscará junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Ministério da Agricultura (MAPA), intervenção imediata para solução do problema.
Conforme Colatto, uma das saídas é a edição de uma Medida Provisória. “A tramitação de um novo projeto seria muito demorada e burocrática, precisamos de uma medida mais ágil e de efeito imediato”, avalia o parlamentar, acrescentando que há possibilidades concretas de paralisação do transporte rodoviário de carga em todo o país. “Atingirá todo o setor, especialmente a agricultura, que se encontra em plena colheita de grãos. Isso será sentido no bolso do consumidor, que pagará ainda mais caro pelos alimentos, uma vez que o frete sofrerá um aumento cerca de 50%, inviabilizando o transporte brasileiro”, afirmou.
A resolução 417/2012 determinava um prazo de 180 dias para que o governo fizesse um estudo e indicasse as rodovias onde haveria possibilidade de construção de pontos de parada. Porém, com uma liminar concedida pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o Contran suspendeu a resolução, conforme a deliberação nº 134 de 15 de janeiro de 2013.
Fonte: Portal do Agronegocio
