A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A deve pagar indenização por dano moral coletivo à Justiça até junho de 2014 no valor de R$ 700 mil. Inicialmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que a situação em que os trabalhadores foram encontrados era comparável ao regime de escravidão, mas nesta sexta-feira (6), o órgão disse que os funcionários foram submetidos a condições degradantes de trabalho. A determinação foi acordada em audiência realizada no dia 27 de novembro entre o e os representantes legais da empresa.
A ação do MPT foi motivada por uma inspeção realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em fevereiro do ano passado. Segundo o MPT, foram flagradas condições de trabalho e alojamento precárias nas dependências da agropecuária. Os fiscais do grupo lavraram 44 autos de infração na propriedade da empresa, e resgataram cinco trabalhadores encontrados em condições degradantes de trabalho.
Ainda de acordo com o MPT, a agropecuária negou que realizasse as práticas apontadas pela fiscalização, mas concordou em pagar a indenização por danos morais coletivos, em sete parcelas de R$ 100 mil.
O MPT informou que a agropecuária também se comprometeu a quitar salários, rescisões trabalhistas e realizar os recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia em dia, avaliar direitos de férias remuneradas e 13º salário, respeitar a jornada de trabalho e o descanso entre jornadas, garantir moradia familiar e áreas de convivência para os trabalhadores com iluminação, ventilação e condições sanitárias adequadas, fornecer equipamentos de proteção individual e restringir o acesso a agrotóxicos.
A multa por não cumprir cada uma das obrigações é de R$ 5 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A indenização de R$ 700 mil deverá ser revertida para o FAT ou para uma entidade sem fins lucrativos.
Fonte: G1 Pará
