De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista, o Projeto de Lei 6228/16 está causando debates entre simpatizantes da causa ambiental e proteção animal. Elaborado no fim de 2016 e em tramitação no Congresso, o texto prevê a regulamentação, controle e exercício da caça de animais selvagens. A proposta também pede a revogação da Lei 5197/67, que proíbe a perseguição, destruição, caça ou apanha da fauna silvestre; e pede a retirada da condenação e da multa para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar” animais silvestres durante caça profissional sem licença, previstas na Lei de Crimes Ambientais (9605/98).
O projeto ainda não tem previsão para ser votado. Caso seja aprovado, ele vai ter que passar por pelo menos três comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.
Entidades nacionais ligadas à proteção ambiental e animal repudiam a proposta, alegando que ela incita uma cultura de violência. “Para nós, o projeto vai além da questão ambiental. Junto com ele vem um indício da pressão que as indústrias fazem para liberar a posse de arma de fogo no Brasil”, diz Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).
Ricas enaltece que os argumentos do deputado autor do projeto não são técnicos o suficiente para justificar a caça, e destaca o caso do javali-europeu ̶ espécie que se proliferou rapidamente pelo país, causando prejuízos à agropecuária e que teve caça autorizada no país. Esse caso foi usado como exemplo para fundamentar o projeto, diz a ambientalista. “É realmente uma catástrofe no Brasil, mas que foi permitida pelos seres humanos e não pela fauna brasileira. E com essa lei, eles querem culpar os animais e buscar uma solução que possui outros interesses para eles”, afirma.
Na justificativa da lei, o discurso usado é que os animais silvestres e a multiplicação de espécies não nativas da fauna brasileira podem causar acidentes e ataques, “tanto aos humanos como a suas propriedades e rebanhos”, trazendo “prejuízos à economia, à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além dos riscos à saúde humana”.
Segundo Colatto, o IBAMA também terá de desenvolver estudos para identificar quais bichos podem causar prejuízo; quais poderão ser abatidos; quais são as espécies em extinção; como o abate e o tratamento desses animais deverá ser feito; e quais fazendas serão autorizadas a ter criatórios para caça esportiva. “O projeto é bem amplo e tem toda a proteção que deve ter dentro do quadro brasileiro. Não é uma liberação geral. A caça é proibida e continua sendo”, comenta o paralamentar.
Outra questão criticada pela superintendente é a fiscalização da caça, que o catarinense também remete aos órgãos ambientais. “Não vejo horizonte de tempo em que o Brasil vai conseguir ter uma política ambiental tão avançada que garanta órgãos ambientais estruturados para fazer esse controle adequado. Eles também querem aplicar modelos de outros países que possuem realidades ambientais, culturais e de administração pública totalmente diferentes da nossa.”
Colatto reconhece que o Brasil “é uma bagunça no sentido de contrabando, caça e esquema de venda ilegal” de animais e que o Projeto de Lei visa “regulamentar a questão dos criatórios e toda fauna brasileira, colocando cada setor em seu lugar”.
A organização ambiental elaborou um abaixo-assinado online contra a lei e, até o momento, atingiu mais de 11 mil assinaturas. Ao lado de outras 192 entidades ambientalistas, a associação mineira participou de uma nota de repúdio que foi encaminhada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ao secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério, José Pedro de Oliveira Costa, ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinki.
Por Nathalia Fabro, com Cassiano Ribeiro
Fonte: Globo Rural
