Peste suína: governo proíbe entrada de produtos de fabricação artesanal no Brasil

Medida publicada nesta segunda-feira barra a entrada de alimento de fabricação caseira ou cru que contenha ingredientes de origem animal em sua composição

Cão farejador contribui para evitar a entrada de pragas e doenças por meio de alimentos – Foto: Antônio Araújo/ Ministério da Agricultura

 

O Ministério da Agricultura proibiu a entrada no Brasil de produtos de fabricação artesanal, caseira ou cru que contenham ingredientes de origem animal em sua composição. A publicação da Instrução Normativa 11, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 13, pode ser vista como uma resposta da pasta ao pedido de auditores fiscais para que a fiscalização em portos seja mais rigorosa. No início de maio, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) fez um alerta para que autoridades aumentassem a fiscalização de bagagens de passageiros internacionais para evitar a entrada da peste suína no país.

DBV, peste suína
Modelo de declaração que o viajante precisa preencher – Fonte: Ministério da Agricultura

Segundo a Instrução Normativa 11, os produtos trazidos na bagagem deverão estar lacrados em sua embalagem original, com um rótulo em português ou um dos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio (OMC), como o espanhol, francês ou inglês. Nesse rótulo, deve ser possível de identificar a origem; a identidade, a composição e o órgão sanitário do país produtor.

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