Produtor passa a receber por preservação de áreas verdes

Produtores rurais têm sido pagos por governos e iniciativa privada em troca da preservação de áreas verdes, água e solo. Em São Paulo, 21 cidades participam de um projeto estadual envolvendo o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conceito internacional que ainda carece de lei no Brasil.

Com limite de R$ 80 mil por dono de terra, em São Paulo, a remuneração chega a R$ 5 mil por módulo rural (24 hectares) conservado. Os projetos de PSA são financiados pelos poderes público e privado, sendo estimados em até R$ 6 milhões anuais – caso da primeira iniciativa no País.

Imagem: Vivoverde

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No Município de Guaratinguetá (SP), a nova gestão da Secretaria do Meio Ambiente está dando continuidade ao projeto iniciado pela equipe anterior, quando 23 agricultores receberam R$ 2,6 mil cada um, em função de medidas de preservação das águas, por meio de um edital.

“Mudou a equipe, mas o programa continua”, declarou o secretário municipal do Meio Ambiente, Júlio Ramos. “O novo valor vai depender das parcerias, que estamos buscando”, disse, citando a Basf como apoio certo.

O PSA só é possível em São Paulo em função da política estadual de Mudanças Climáticas, segundo o presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias (Fiesp), Walter Lazzarini. “Essa política permite, sem ser específica, os projetos, pois contempla o pagamento de serviços ambientais”, ele explica.

Em âmbito federal, o Projeto de Lei 792/2007, criado há mais de cinco anos, pode legitimar o modelo como uma ferramenta de preservação ambiental. No entanto, mesmo antes da oficialização da lei, municípios já vêm utilizando o PSA.

“Existe uma série de iniciativas que a sociedade foi organizando para promover a manutenção de ecossistemas com algum ganho econômico”, observa o secretário de Ações Estratégicas do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares.

Já no âmbito internacional, governos e empresas têm se subscrito em fóruns (físicos ou virtuais) para agarrar o tema. É o caso da Agência Verde, que faz parte da Comunidade de Aprendizagem PSA, uma rede global ligada ao assunto, tendo em vista na potencial revolução do modelo.

“O pagamento, uma vez implementado, será um marco para a preservação da natureza. Acima do fator econômico, o PSA tem valor para a sobrevivência humana”, disse o sócio-diretor da Agência Verde, Rafael Tannus. “A metodologia é que ainda está em discussão”, pontuou.

O caso de Extrema

Preocupado com o impacto da pecuária sobre as nove nascentes de sua propriedade, o produtor mineiro José “Moisés” de Oliveira Bastos havia cercado, em 2003, as nove nascentes existentes nos 48 hectares de pasto. “Lá, o gado não pisa”, afirma.

Quatro anos depois, quando soube da criação de um programa de remuneração por esse tipo de iniciativa, o pecuarista se inscreveu na prefeitura.
Agora, recebe R$ 850 por mês, com reajuste anual de R$ 50, pela manutenção dos cercamentos, que, segundo ele, também permitiram o adensamento da mata ao redor das nascentes.

“Moisés” é um dos participantes do programa de PSA de Extrema (MG), o primeiro município do País a promover uma iniciativa baseada no modelo.
O Projeto Conservador das Águas, que será premiado nesta semana pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, distribui R$ 50 mil mensais a 150 produtores rurais na cidade mineira.

“O pagamento é feito por área: cerca de R$ 200 por hectare”, de acordo com a analista técnica do Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – das quais Extrema faz parte -, Helena Gonçalves. Segundo ela, que realiza mestrado sobre os impactos do PSA, o modelo muda a percepção do produtor rural de que a preservação significa prejuízo financeiro.

“Há muitas iniciativas com PSA surgindo no Brasil e no mundo”, afirma Helena. Em Extrema, o modelo resultou, até agora, em 300 mil mudas de árvores plantadas e 200 nascentes preservadas. O objetivo é recuperar cinco mil hectares de cobertura vegetal até 2030, quando se pretende ter 40% da área total da cidade (dez mil hectares) verdes.

Nos últimos cinco anos, o município, com apoio da União, da Agência Nacional das Águas (ANA), o Estado de Minas Gerais e a iniciativa privada interessada na compensação ambiental, investiu R$ 6 milhões no projeto. Já o gasto anual, atualmente, é de R$ 1,5 milhão, de acordo com o secretário do Meio Ambiente de Extrema e coordenador da iniciativa, Paulo Henrique Pereira.
“Do ponto de vista legal, não dependemos de nenhuma lei federal, pois temos a nossa própria legislação”, ele disse.

Autor: Bruno Cirillo / Fonte: DCI

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Rodrigo Fraoli – CEO Ruralbook / Designer / Especialista em MKT Digital para o Agronegócio.

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