Proposta em análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4831/12, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Conforme a proposta, o vaqueiro também terá direito à aposentadoria após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.
Dentre as atividades relacionadas à profissão, o texto enumera as seguintes:
– tratar, manejar e conduzir animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos;
– fiscalizar as pastagens, as cercas e as aguadas;
– prover consultoria técnica relacionada ao meio ambiente rural;
– organizar eventos associados aos animais.
De acordo com Brandão, a regulamentação irá beneficiar milhares de trabalhadores e contribuir para preservar as tradições culturais do sertão brasileiro. “Ao realizar suas atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da gastronomia, da caracterização da região e da literatura cantada”, sustenta.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4831/2012
Fonte: Agripont / Agência Câmara
