Para o ministro do Meio Ambiente, o objetivo é remunerar quem cuida da floresta, na lógica da reserva legal e dentro do percentual estabelecido pelo Código Florestal
Outro ponto anunciado por Ricardo Salles foi a regularização fundiária em áreas da Amazônia – Foto: Gilberto Soares/Ministério do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta quarta-feira, 20, um plano com diversas ações para incentivar a preservação da Amazônia. Em entrevista coletiva, ele afirmou que um dos pontos que o governo federal pretende trabalhar é o pagamento por serviços ambientais prestados. Ele considerou a medida como uma espécie de ‘monetização’. “(Queremos) remunerar quem cuida da floresta, na lógica da reserva legal e dentro do percentual estabelecido pelo Código Florestal”, disse.
Ele afirmou ainda que a medida prevê pagamento por preservação de áreas excedentes de reserva legal e serviços relacionados às Áreas de Preservação Permanentes (APP’s). “A monetização no sentido de ter meios para preservação é fundamental. Isso tem direta relação com o que foi discutido acerca da COP 25 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]”, afirmou.
Outro ponto anunciado por Salles foi a regularização fundiária em áreas da Amazônia. Segundo ele, há consenso entre todos os governadores da Amazônia Legal e de órgãos federais de que é fundamental promover regularização fundiária no bioma amazônico.
“A regularização é um problema em todo território nacional, mas na Amazônia esse problema se torna mais sério”, disse. Segundo ele, a ideia é criar recursos para que essa regularização aconteça, através de mecanismos jurídicos, facilitação de documentação, agenda necessária, cooperação, entre outros.
Salles afirmou, ainda, que também foi conversado com os governadores da Amazônia Legal sobre estratégias para acelerar o processo de zoneamento econômico e ecológico da região. “Para determinar quais são as potencialidades, vocações e locais que podem receber infraestrutura. Assim, poderemos fazer o ordenamento territorial necessário para preservar a Amazônia”, diz.
Segundo o ministro, a medida visa não só a preservação, mas também a inclusão das famílias que vivem “na região mais do rica do país com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
Por fim, Salles anunciou também o alinhamento da agenda de bioeconomia na região. “Recebemos diversos setores produtivos que representam potenciais investidores e que podem agregar valor aos produtos e gerar emprego e renda”, conta.
O ministro afirma que o governo está buscando mais recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para atrair o setor privado. “Discutimos a desoneração de produtos oriundos da floresta, mas isso ainda carece de análise financeiras, porque tem impacto para os estados e outros entes federativos, como União e municípios”, diz. “Procuramos, ao longo dos últimos 60 dias, identificar os gargalos da bioeconomia”.
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