Secretaria de Meio Ambiente oficializa o Licenciamento Ambiental Simplificado – Agência Pará

Foto: ASCOM SEMAS

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) oficializou nesta sexta-feira (18) o Licenciamento Ambiental Simplificado, com a assinatura da resolução feita pelo titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha. A cerimônia ocorreu durante o I Encontro Estadual da Rede de Agronegócios – Parceiros do Campo, na Feira do Empreendedor 2016, promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki; o diretor-superintendente do Sebrae, Fabrizio Guaglianone; o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e equipe técnica do órgão ambiental; representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); produtores rurais e associações, além de autoridades estaduais e municipais representantes de Paragominas, Cumaru do Norte, São Domingos do Araguaia, Melgaço, Breves e Goianésia do Pará, entre outros.

Na ocasião, Thales Belo explicou durante palestra como funciona o Licenciamento Ambiental Simplificado. A proposta consiste na concessão das licenças prévia, de instalação, de operação e de atividade rural em um único momento ou isoladamente, para empresas ou atividades classificadas como de baixo impacto ambiental.

Esse tipo de licenciamento será integrado à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A proposta é fazer o processo de maneira eletrônica e autodeclaratória – nos casos em que couber –, em um sistema no qual o interessado deve preencher as informações referentes à atividade que deseja licenciar. O requerente poderá verificar, de forma imediata, se ele se encaixa nos requisitos do licenciamento simplificado. Segundo o secretário adjunto, nesse tipo de licenciamento encaixam-se atividades de ciclo longo ou curto, como cultivo de frutas, hotelaria e bovinocultura.

Luiz Fernandes ressaltou que a simplificação do licenciamento ambiental é um passo importante para o Estado, pois faz com que o processo seja feito de forma muito mais célere. Além disso, ele destacou que a Semas deverá fazer o monitoramento e controle das atividades licenciadas pelo Centro de Monitoramento do Pará (Cemapa), espaço novo da secretaria que será inaugurado ainda esse ano.

Instrumentos – A nova proposta de licenciamento foi explicada durante o Fórum Ambiental, que aconteceu na quarta-feira (16), e a proposta do Redesim foi oficializada na quinta-feira (17), durante o Encontro Estadual Pará Mais Simples, ambos na Feira do Empreendedor. Além disso, algumas das políticas públicas da área ambiental mais importantes do Estado foram tema do workshop que a Semas promoveu no dia 17 sobre as plataformas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Além de promover workshop, palestras e participar de encontros, durante os quatro dias de programação da Feira do Empreendedor a Semas esteve presente no estande da Redesim, prestando esclarecimentos sobre a integração do processo de simplificação do licenciamento do órgão ambiental no sistema. Técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Semas, Álvaro Pinto foi um dos servidores que estiveram no estande. Ele destacou que o intuito da ação é ter vários órgãos da esfera estadual e municipal trabalhando em conjunto para legalizar a abertura, alteração ou baixa de empresas de forma mais célere. 

“Fizemos mais de 27 atendimentos, sendo que alguns foram para orientações gerais a respeito de como constituir uma empresa, explicando critérios de licenciamento e encaminhando para a secretaria municipal. Além disso, já temos 20 solicitações de licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental, que estão em processo de emissão da Dispensa do Licenciamento Ambiental. Ficamos satisfeitos com a procura e analisamos que a ação foi muito positiva”. 

O técnico da Semas comentou ainda que muitos dos que compareceram ao estande na busca por orientações se interessaram pelo processo de licenciamento simplificado. Sobre isso, ele explica que todos os processos em trâmite ou a serem solicitados na Semas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão passar pelo processo de licenciamento simplificado, desde que se enquadrem nos critérios da norma. “Estamos dando um passo muito grande no licenciamento. É um marco histórico porque a Semas é a primeira secretaria no Brasil a integrar o Redesim. A proposta foi pensar na emissão de um ato normativo para atender a população como um todo, não só os que pretendem abrir uma empresas, mas também os que já possuem um empreendimento e querem se regularizar”.

O diretor-superintendente do Sebrae agradeceu pela participação da Semas. “Para nós é muito importante a presença da secretaria na Feira do Empreendedor. A gente sabe a importância da legislação ambiental e o impacto disso em pequenas empresas, então toda vez que temos a oportunidade de atuar positivamente nessa área em ações como as que a Semas executou nesse evento, damos mais condições para eles trabalharem e mais condições para novos negócios surgirem, e quem ganha com isso é a população com a geração de emprego e renda”, avaliou Fabrizio Guaglianone.

Por Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos

Fonte: Agência Pará

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