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Sema já está regularizando a exportação de gado pelos portos do Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já iniciou o processo de licenciamento para regularizar as exportações de gado em portos do Pará, com o objetivo de inibir qualquer dano ambiental decorrente dessa atividade.

Imagem: Lund Negócios

Imagem: Lund Negócios

A ação, fruto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 19/2013, assinado entre a Sema e a Associação Brasileira de Exportadores de Gado (Abeg), estabelece a adoção de medidas específicas aos estabelecimentos que realizam transbordo de gado no Estado, os quais só poderão exercer as exportações regularmente se estiverem com o licenciamento ambiental em dia.

A Companhia Docas do Pará (CDP) já cumpre o termo e só permite transbordo de boi em pé se as empresas estiverem devidamente regularizadas para essa operação. O termo também foi assinado para o exercício da atividade no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, na Região do Tocantins.

O TAC é um instrumento extrajudicial, por meio do qual as partes se comprometem a cumprir determinadas condições, de forma a resolver o problema que estão causando ou compensar danos e prejuízos já causados.

Fonte: Agência Pará

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Sobre o autor
Rodrigo Fraoli - CEO Ruralbook / Designer / Especialista em MKT Digital para o Agronegócio. * Saiba mais em #mktparaoagro - RURALBOOK *

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