Setor de agronegócios busca evitar que travas municipais ao trânsito afetem produção de alimentos

Representantes do agronegócio têm cansado de repetir que o setor tem totais condições de manter o abastecimento doméstico de alimentos e as exportações. Mas algumas empresas e entidades, além do Ministério da Agricultura, ainda estão tendo que negociar com municípios e Estados saídas para que medidas locais de restrição à circulação das pessoas para tentar conter a disseminação do coronavírus, e mesmo a preocupação dos trabalhadores com a doença, não afetem a movimentação de produtos agropecuários e serviços necessários para tal.

Esse diálogo tem contornado a maior parte das travas localizadas criadas, mas cresce a mobilização para que não aconteçam interrupções de entregas por causa de ruídos evitáveis nas cadeias de suprimento. Fontes ouvidas pelo Valor ressaltaram que têm consciência da gravidade da pandemia e entendem as barreiras erguidas, mas lembram que decreto publicado no sábado pelo governo federal (10.282/2020) estabeleceu que produção, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas são atividades essenciais, bem como os serviços para torná-las viáveis. Representantes de diversos segmentos reiteram que capacidade para produzir não falta, desde itens básicos como arroz e feijão até carnes, passando por biocombustíveis e álcool em gel.

Em Bataguassu (MS) a Marfrig, enfrentou no fim da semana passada algumas horas de incerteza porque a prefeitura restringiu o tráfego intermunicipal e 40% dos funcionários da unidade da empresa no local moram em cidades vizinhas. Foi preciso que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, intercedesse para que a companhia desse prosseguimento à produção de carne bovina — o ministério admite que há problemas, mas afirma que são pontuais e que estão sendo resolvidos.

Ainda em Mato Grosso do Sul, e também por causa de restrições no sistema de transporte, uma usina da Biosev, controlada pela francesa Louis Dreyfus Company, está paralisada desde segunda-feira em Rio Brilhante e uma unidade da Atvos, da Odebrecht, teve que reduzir o ritmo de atividades porque um decreto municipal suspendeu “todo o transporte coletivo de pessoas dentro do perímetro municipal” .

Pescadores de algumas regiões do país reclamam de dificuldades em exercer a atividade em decorrência de restrições, laticínios relatam problemas no transporte de matéria-prima e de produtos e empresas de fertilizantes têm problemas em polos como Rondonópolis (MT), Patrocínio (MG) e Rio Grande (RS) em decorrência de medidas municipais.

“Estamos bastante preocupados porque temos verificado um desalinhamento entre os decretos municipais e alguns estaduais em relação ao decreto presidencial que nos deu tranquilidade e segurança jurídica para manter as atividades essenciais funcionando”, disse David Roquetti Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Segundo uma fonte, talvez seja preciso deixar mais claro o que é considerado essencial para o bom funcionamento do setor.

Ciente de que o problema não pode crescer, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está orientando agroindústrias, revendas de insumos e outros estabelecimentos vinculados à cadeia produtiva de alimentos a buscarem um entendimento com as prefeituras.

“Existem muitos atos que haviam sido tomados antes da vigência do decreto presidencial [publicado no sábado]. Algumas prefeituras estão se adaptando, resguardando essas atividades, mas outras estão tendo resistência”, afirmou Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA.

Outra preocupação é com decisões judiciais como as do fim de semana em Santa Catarina, que chegaram a determinar o fechamento de duas plantas da Seara (controlada pela JBS) após pedido apresentado pelo sindicato que representa os funcionários. Embora motivada por uma preocupação legítima — o coronavírus —, a medida foi derrubada pelo tribunal de Justiça do Estado por ser a atividade essencial.

Nesse contexto, municípios como Sorriso (MT) já têm colocado em prática ações específicas para garantir a continuidade das atividades agropecuárias, desde que os estabelecimentos como indústrias, comércios e prestadores de serviços ligados ao setor apresentem planos de prevenção e contingência para garantir segurança aos trabalhadores. O fechamento de cartórios no Estado, porém, pode afetar os negócios.

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