STF derruba lei que proibia trânsito de carga viva em Santos

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Decisão contraria medida tomada pelo município após polêmica de exportação de bois vivos pelo porto paulista

Navio Nada (Foto: Reprodução/G1)

O Navio Nada (Foto: Reprodução/G1)

Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o trânsito de cargas vivas na cidade de Santos (SP), o que permite a exportação de animais pelo Porto. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin na terça-feira (24/4). A ação foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que questionou uma lei municipal sancionada na quarta-feira (18/4) pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O texto proibia o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana, o que inviabiliza o acesso ao cais.

Na ação, a CNA alegou que a lei é inconstitucional e cria “empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina”. Parte das exportações de gado vivo tem como destino países árabes que têm seus próprios métodos para abate, o que justifica a demanda de exportações de animais vivos pelo Brasil.

Em nota divulgada à imprensa, a CNA afirmou que “a decisão do ministro Edson Fachin traz segurança jurídica para o setor agropecuário, na medida que garante amplo acesso do escoamento da produção dos produtores rurais brasileiros”.

Navio Nada

A exportação de animais vivos pelo Porto de Santos passou a ser discutida pela Câmara Municipal e pela Prefeitura após o embarque, em fevereiro, de cerca de 20 mil bois em um navio, chamado Nada, destinado à Turquia. Após intervenção de ativistas, que alegavam maus-tratos aos animais, e uma liminar judicial que determinava o desembarque dos bois, a embarcação ficou retida por sete dias no Porto. Após determinação da Justiça Federal, o navio partiu para a Turquia no dia 5 de fevereiro. O episódio causou transtornos logísticos no Porto e incomodou os habitantes da cidade por conta do odor das fezes dos animais.

Fonte: Globo Rural

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