Dia: 13 de outubro de 2017

Em decisão tomada nesta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a suspensão da cobrança da taxa de certificação do embarque de boi vivos para o exterior. A decisão foi da Seção de Direito Público do TJPA em Mandado de Segurança impetrado pelas empresas Confidence – Exportação e Importação, Comércio…