Dia: 1 de maio de 2021
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Setor produtivo “Versus” o novo código de proteção do meio ambiente do estado do Maranhão: da mera defesa de interesses a efetiva proteção ambiental
No último dia 22 (vinte e dois) de abril, dia mundial da terra, comemorou-se os 29 (vinte e nove) anos do código de proteção do meio ambiente do estado do Maranhão, Lei nº 5.405 de 08 de abril de 1992. O instrumento jurídico que dispõe sobre o sistema estadual de meio ambiente e apresenta as…