Dia: 12 de fevereiro de 2026
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CARF decide contra produtores em cessão de terras
Decisões elevam insegurança jurídica enquanto preço das terras rurais dispara no Brasil. A recente decisão do CARF sobre cessão de terras rurais trouxe alerta ao setor produtivo em todo o Brasil. Produtores perderam disputas tributárias envolvendo a transferência de propriedades rurais, conforme julgamento divulgado nesta semana. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que determinadas…