Isso quer dizer que, se o acordo for colocado em prática, haverá a livre comercialização dos produtos entre os países, principalmente do agronegócio, ao qual o Brasil é líder em vários rankings, como a soja, por exemplo.
Contudo, com a demora do processo, corre o risco de o acordo não ser implementado, tirando o potencial de mercado para os produtos agrícolas brasileiros.
Pensando nisso, abaixo vamos te explicar como irá funcionar o acordo Mercosul-União Europeia, quais os prós e contras para o agronegócio brasileiro e o que vem travando o tratado.
Como funciona o acordo Mercosul-União Europeia?
Como falamos acima, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começou a ser negociado em 1999 e até hoje não foi finalizado por várias questões. Em tese, o acordo prevê, principalmente, a isenção das tarifas de exportação da América do Sul à Europa e, em contrapartida, a Europa precisa realizar a retirada de 91% das tarifas de exportação que ela faz ao Mercosul.
Ou seja, as tarifas de importação e exportação chegariam a zero entre os dois blocos durante 10 anos. Lembrando que o Mercosul é composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, sendo que a Venezuela foi suspensa em 2016. E, a União Europeia pelos países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Atualmente, o Brasil é hoje o segundo maior país que exporta produtos agrícolas em massa para a UE, como: suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Já as exportações da UE para o Brasil são de, por exemplo, veículos, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos. Assim, com o acordo, além das tarifas zeradas, os países do Mercosul garantiriam uma redução de preço dos produtos exportados em grande quantidade.
Entraves do acordo Mercosul-União Europeia
Desde 1999, vários entraves aconteceram para adiar a negociação do acordo Mercosul-União Europeia. Entretanto, em 2019, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), ambos os blocos assinaram o acordo. Porém, para que ele entre em vigor, é preciso que haja uma revisão técnica e uma ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos.
Assim, após esses quatro anos paralisado, o acordo voltou a ser negociado com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, mas o que está pegando agora são as exigências ambientais europeias. Pois, como ficou evidente na conferência para o clima da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, o presidente francês Emmanuel Macron, fez uma declaração contra o acordo por causas ambientais.
Lembrando que a França é a segunda maior economia da União Europeia e, o setor agrícola francês já se manifestou contra a conclusão do acordo com vários protestos pelas ruas francesas.
Além da França, produtores rurais da Alemanha, Itália, Bélgica, Polônia, Romênia e Lituânia também foram às ruas para protestar contra as importações de produtos mais baratos do Mercosul fazendo com que haja um aumento dos custos agrícolas deles.
Vantagens e desvantagens do acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio brasileiro
Pensando nas vantagens e desvantagens para os agricultores brasileiros, o acordo possibilita a diversificação dos parceiros comerciais e reduzir a dependência de importação da China dos nossos produtos agrícolas.
Contudo, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o tratado seria muito bom para o nosso agronegócio pela isenção das taxas, mas como a UE implementou uma lei que barra a importação de produtos de áreas desmatadas, pode ser que o acordo não funcione, pois vai de encontro com algumas regras do Código Florestal do Brasil. Ou seja, trava-se o acordo para ambos os blocos.
Contudo, a situação da dependência da exportação para a China pode ser o maior trunfo do acordo para o Brasil, pois assim, é possível diversificar o comércio brasileiro. Por exemplo, em 2023, segundo o Ministério da Agricultura, as compras chinesas do agronegócio do Brasil chegaram a US$ 60,2 bilhões, com destaque para exportação de soja (US$ 39 bilhões) e carnes (US$ 8 bilhões).
E, atrás da China, de fato, a UE é a segunda maior importadora de produtos agrícolas brasileiros, com um percentual de 13% da exportação do setor. Ou seja, o acordo Mercosul-União Europeia seria uma boa opção para o nosso agro.
Por que leis ambientais da União Europeia travaram o acordo?
Além das legislações ambientais implementadas pela UE recentemente não dialogarem com as regras ambientais brasileiras, em dezembro de 2022 o bloco implementou a Lei Anti-desmatamento que consiste em que, a partir de janeiro de 2025, a Europa está proibida de comprar mercadorias de área desmatada. E, a lei inclui produtos como carne, soja, cacau, café e chocolate vindos da Amazônia e de parte do Cerrado.
Entretanto, de acordo com o Código Florestal brasileiro, os produtores rurais devem reservar apenas uma parte das suas terras para preservação ambiental. Nesse sentido, a outra parte pode ser usada para a produção agrícola e pecuária, o que vai de encontro com a lei europeia.
Por isso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê impasses sérios para a prática do acordo pois, por exemplo, no caso da Amazônia, os proprietários podem usar 20% da sua terra para produzir, mas devem deixar 80% para a reserva legal. Já no Cerrado, a Área de Reserva Legal (ARL) é de 35%.
Portanto, é importante que os agricultores brasileiros se informem sobre as negociações do acordo Mercosul-União Europeia, pois esse tratado terá mudanças comerciais e ambientais, caso as autoridades cheguem a um acordo.
Por: Sensix
