Atualização cadastral do rebanho termina em 31 de julho no Pará; produtores que não regularizarem cadastro terão emissão de GTA bloqueada

Procedimento é obrigatório para todos os produtores rurais com explorações pecuárias ativas junto à ADEPARÁ e visa fortalecer a defesa sanitária no estado

Os produtores rurais do Pará têm até o dia 31 de julho de 2026 para realizar a atualização cadastral do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). O procedimento é obrigatório e fundamental para manter os dados da propriedade e da exploração pecuária atualizados, garantindo o controle sanitário, a rastreabilidade da produção e a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

A campanha de atualização é destinada a todos os produtores rurais que possuem explorações pecuárias ativas cadastradas na ADEPARÁ, independentemente do tamanho do rebanho ou da atividade desenvolvida.

Atualização é essencial para a defesa sanitária

Segundo a ADEPARÁ, as informações atualizadas permitem ao órgão manter um banco de dados preciso sobre o rebanho paraense, auxiliando no monitoramento sanitário, no controle de doenças e na elaboração de estratégias de defesa agropecuária.

Além disso, a atualização cadastral é um requisito indispensável para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais dentro e fora do estado.

Quais espécies devem ser declaradas?

Durante a atualização, o produtor deve informar o saldo de todas as espécies de interesse pecuário existentes na propriedade.
Entre elas estão:

  • Bovinos;
  • Bubalinos;
  • Caprinos;
  • Ovinos;
  • Suídeos;
  • Equídeos;
  • Peixes;
  • Aves comerciais e de subsistência;
  • Crustáceos;
  • Moluscos;
  • Abelhas.

A recomendação é que o produtor realize um levantamento completo do rebanho antes de efetuar a atualização, evitando inconsistências no cadastro.

Como fazer a atualização cadastral

A regularização pode ser realizada de duas formas:

Para realizar o procedimento presencialmente, é necessário apresentar:

  • Documento oficial com foto;
  • Em caso de representante legal, procuração e documento oficial de identificação.

O que acontece com quem não atualizar?

Os produtores que não realizarem a atualização cadastral até o prazo estabelecido terão a exploração pecuária bloqueada junto à ADEPARÁ.

O bloqueio também impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), impossibilitando a movimentação legal dos animais e podendo causar prejuízos na comercialização, participação em eventos agropecuários e demais atividades da propriedade.

Além disso, o produtor poderá ser autuado por descumprimento da legislação estadual, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Estadual nº 6.712.

Orientação aos produtores

A ADEPARÁ orienta que os produtores não deixem a atualização para os últimos dias do prazo. A recomendação é procurar a unidade mais próxima da agência ou acessar o Sigeagro 2.0 o quanto antes para evitar bloqueios e garantir a regularidade da atividade pecuária no estado.

A atualização cadastral é uma ferramenta estratégica para a manutenção do status sanitário do rebanho paraense e contribui diretamente para o fortalecimento da pecuária, setor que possui papel fundamental na economia do Pará.

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Fontes:
Redação Ruralbook, com informações da ADEPARÁ e do Governo do Estado do Pará.

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