Decisões elevam insegurança jurídica enquanto preço das terras rurais dispara no Brasil.
A recente decisão do CARF sobre cessão de terras rurais trouxe alerta ao setor produtivo em todo o Brasil. Produtores perderam disputas tributárias envolvendo a transferência de propriedades rurais, conforme julgamento divulgado nesta semana. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que determinadas operações devem sofrer incidência de tributos, o que amplia custos e eleva a insegurança jurídica justamente em um momento de forte valorização das áreas agrícolas.
Antes de mais nada, é preciso compreender que o julgamento envolve operações utilizadas por produtores a fim de organizar patrimônio e planejar sucessão familiar. No entanto, o CARF decidiu que, em vários casos, a cessão configura fato gerador de imposto. Como resultado, muitos produtores podem enfrentar autuações milionárias.
A princípio, especialistas avaliam que a decisão impacta diretamente o planejamento tributário no campo. Além disso, a interpretação do órgão pode influenciar novos processos administrativos e judiciais. Ainda que cada caso possua particularidades, o precedente acende um sinal de alerta para quem realiza reorganizações societárias no agro.
Ao mesmo tempo, o mercado registra forte alta no preço das terras. Levantamento recente mostra que o valor do hectare varia de R$ 50 mil a R$ 250 mil, dependendo da região e do potencial produtivo. Em áreas consolidadas, os preços superam essas médias, ainda mais em polos de soja, milho e pecuária intensiva. Assim sendo, qualquer aumento de carga tributária pesa significativamente no custo de produção e no investimento.
Apesar disso, o setor produtivo defende segurança jurídica e previsibilidade fiscal, acima de tudo para manter competitividade. Afinal, a valorização fundiária fortalece o patrimônio rural, mas, por causa de decisões tributárias controversas, o risco aumenta.
Em suma, produtores devem redobrar a atenção ao estruturar contratos e reorganizações, com o propósito de evitar autuações futuras e proteger seus ativos.
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Fontes:
Valor Econômico / CNN Brasil Agro
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Jornalismo Ruralbook
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