Categoria: Legislações
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CNPJ obrigatório para produtor rural: o que muda na prática
Nova exigência fiscal altera rotinas e traz impactos diretos na gestão do campo. O CNPJ obrigatório para produtor rural passa a ser uma realidade em todo o Brasil, trazendo mudanças significativas na formalização das atividades agropecuárias. A medida, que já vinha sendo implementada gradualmente, afeta produtores pessoa física que precisarão se adequar às novas exigências…
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Projeto pode mudar placas de veículos no Brasil
Proposta aprovada em comissão retoma identificação de estado e município nas placas. O projeto que altera as placas de veículos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados e reacendeu um debate importante para motoristas, empresas e produtores rurais. A proposta, aprovada em comissão, prevê a volta da identificação de estado e município nas placas. A…
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Estudo reacende debate sobre moratória da soja na Amazônia
Pesquisa aponta que fim do acordo pode expor 13 milhões de hectares de vegetação, reacendendo discussões sobre mercado e produção agrícola. A moratória da soja voltou ao centro das discussões do agronegócio brasileiro após um estudo indicar que o possível enfraquecimento do acordo pode colocar cerca de 13 milhões de hectares de vegetação nativa da…
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Carro sujo na estrada pode gerar multa ao produtor rural
Acúmulo de barro e sujeira nos veículos pode resultar em multa e até retenção, alerta fiscalização de trânsito. O carro sujo de barro nas estradas, situação comum na rotina do campo, pode gerar multa e até retenção do veículo para o produtor rural. A prática ocorre principalmente após o tráfego em estradas vicinais ou áreas…
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Governo suspende cacau da Costa do Marfim
Governo reforça defesa sanitária e abre espaço ao cacau brasileiro. Portaria 456/2026: Brasil suspende importação de cacau da Costa do Marfim O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 456/2026, que suspende temporariamente a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim por meio…