Cartilha elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil esclarece os principais pontos da Medida Provisória nº 1.376/2026 e orienta produtores na organização da documentação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma cartilha para orientar produtores rurais sobre a Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria uma linha especial de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de produtores atingidos por perdas climáticas, oscilações severas de preços ou outros eventos que comprometeram a renda das propriedades. O material detalha quem pode acessar o benefício, quais operações são contempladas, os limites de financiamento, as taxas de juros e os documentos necessários para solicitar a renegociação.
CNA esclarece dúvidas sobre a nova MP
Desde a publicação da Medida Provisória, muitos produtores ainda possuem dúvidas sobre as regras de acesso ao programa. Para facilitar o entendimento, a CNA preparou um Comunicado Técnico reunindo as principais informações previstas na legislação.
Segundo a entidade, o objetivo é permitir que produtores rurais reorganizem sua situação financeira e recuperem a capacidade de investimento, especialmente após sucessivas perdas provocadas por estiagens, excesso de chuvas, enchentes ou forte queda nos preços das commodities agrícolas.
Quem poderá solicitar a renegociação
De acordo com a cartilha da CNA, poderão solicitar o financiamento produtores rurais e cooperativas que comprovem:
- perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
- redução mínima de 30% da renda bruta esperada;
- prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos ou da forte desvalorização dos preços agropecuários.
Também poderão ser contempladas operações inadimplentes registradas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026, além de contratos prorrogados até essa mesma data.
Quais dívidas podem entrar no programa
A Medida Provisória permite utilizar a nova linha de crédito para liquidar ou amortizar:
- financiamentos rurais;
- operações de custeio;
- investimentos;
- créditos de comercialização;
- Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
A CNA destaca que cada operação deverá passar por análise da instituição financeira responsável pelo contrato.
Prazos, juros e limites de financiamento
Entre os principais pontos destacados pela cartilha estão:
- possibilidade de contratação de nova linha de crédito específica para quitar ou reduzir os débitos existentes;
- prazos longos para pagamento, conforme o enquadramento do produtor e da operação;
- taxas de juros diferenciadas, inferiores às praticadas em operações convencionais;
- limites de financiamento definidos pela Medida Provisória conforme o perfil do beneficiário e o valor das dívidas.
A CNA recomenda que os produtores procurem sua instituição financeira para verificar o enquadramento e as condições específicas aplicáveis ao seu caso, já que os valores financiáveis variam conforme a modalidade de crédito e o porte da propriedade.
Documentação será fundamental
Outro alerta da Confederação é para que os produtores iniciem imediatamente a organização da documentação.
Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:
- laudos técnicos;
- registros de perdas de safra;
- notas fiscais;
- documentos financeiros;
- comprovantes da redução da produção ou da renda;
- registros climáticos e demais provas que demonstrem os prejuízos sofridos.
A apresentação adequada dessas informações poderá agilizar a análise dos pedidos junto às instituições financeiras.
Perspectivas para o setor
A CNA avalia que a medida representa uma oportunidade para produtores rurais reorganizarem sua situação financeira e retomarem a capacidade de investimento. Com a renegociação das dívidas, a expectativa é que muitos produtores consigam recuperar o acesso ao crédito rural, fortalecer o fluxo de caixa e dar continuidade às atividades agropecuárias, contribuindo para a estabilidade da produção e da oferta de alimentos no país.
Fontes:
CNA /Canal Rural
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