‘Cadastro Nacional’ é obrigatório para acesso a políticas públicas da agricultura familiar
Só em 2023, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) documentou quase 13 mil agricultores familiares de todos os 144 municípios paraenses a partir do CAF, identidade oficial da existência e do ofício. Segundo a Coordenadoria de Operações (Coper), a expectativa para 2024 é o dobro do último quantitativo, no contexto de ações como fortalecimento da cadeia produtiva do cacau e Programa Territórios Sustentáveis (TS).
Sendo validado de forma bianual, o CAF substituiu a histórica declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e é obrigatório para garantir o acesso a toda e qualquer política pública direcionada ao segmento da agricultura familiar, como aposentadoria campesina, financiamento e regularização ambiental.
“O Caf é um avanço, por ser uma base de dados mais completa e mais apurada em nível municipal, estadual e nacional, até pelo cruzamento com outros bancos de informações. A Emater é protagonista em tal dinâmica porque é o órgão governamental que faz o levantamento para conceituar aquele agricultor, aquele extrativista, aquele ribeirinho, aquele quilombola, aquele indígena. É um instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico”, conclui o chefe de operações da Emater, zootecnista Ricardo Barata.
Por: Revista Cultivar
