Norma reforça o uso de capacete em atividades de risco e gera debate entre segurança do trabalho e a realidade do campo.
A chamada lei do capacete no campo passou a ocupar o centro do debate no agronegócio brasileiro após a intensificação da divulgação e da fiscalização das normas de segurança no trabalho rural. A legislação determina o uso obrigatório de capacete como Equipamento de Proteção Individual (EPI) em atividades consideradas de risco, reacendendo discussões sobre segurança, cultura rural, custos operacionais e a forma de aplicação da lei nas propriedades.
O que diz a lei e quais são os argumentos do governo
Do ponto de vista legal, a norma não é uma inovação isolada, mas um reforço às exigências já previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho no meio rural. Segundo o governo e auditores fiscais do trabalho, o objetivo principal é reduzir acidentes graves e fatais, ainda recorrentes no campo, especialmente em operações com máquinas, tratores, implementos agrícolas, atividades em altura e locais com risco de impacto.
De acordo com os defensores da legislação, o capacete deve ser utilizado sempre que houver risco potencial à integridade física do trabalhador, com o propósito de prevenir traumas cranianos. Além disso, o Estado sustenta que a responsabilidade pela adoção dos EPIs é do empregador, cabendo a ele fornecer, orientar e fiscalizar o uso adequado dos equipamentos, a fim de garantir um ambiente de trabalho mais seguro.
Outro ponto defendido pelo governo é que a norma busca alinhar o setor rural às regras já aplicadas em outras atividades econômicas, como construção civil e indústria, onde o uso do capacete é prática consolidada.
A visão dos produtores rurais e do setor produtivo
Por outro lado, produtores rurais e entidades representativas do agronegócio reconhecem a importância da segurança no trabalho, mas questionam a forma como a legislação vem sendo interpretada e comunicada. No entendimento do setor, a divulgação da norma gerou a percepção de que o chapéu tradicional do peão estaria proibido, o que não corresponde integralmente ao texto legal.
Além disso, os produtores alertam que o trabalho rural é diverso e não pode ser tratado de forma uniforme. Em muitas atividades, como a lida a cavalo ou tarefas rotineiras de manejo sem risco elevado, o chapéu cumpre funções práticas, como proteção contra o sol, calor e intempéries. Assim sendo, o setor defende que o uso do capacete seja exigido apenas quando o risco for comprovado, com critérios técnicos claros.
Outro ponto de preocupação é o risco de multas automáticas, a menos que haja orientação prévia e bom senso na fiscalização. Para o produtor, a segurança deve caminhar junto com a viabilidade econômica e o respeito às particularidades regionais, culturais e produtivas das fazendas brasileiras.
Em suma, a lei do capacete no campo evidencia um desafio recorrente no agronegócio: equilibrar a proteção ao trabalhador com a realidade operacional das propriedades rurais. O setor produtivo não se posiciona contra a segurança, mas cobra diálogo, clareza normativa e fiscalização orientativa, acima de tudo para evitar excessos que possam gerar insegurança jurídica.
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FONTES
Compre Rural / Folha do Estado / Rádio Sampaio
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Jornalismo Ruralbook
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