Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
No universo agrícola brasileiro, surge uma oportunidade para os fazendeiros que investem na preservação ambiental: os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Isso cria possibilidades para remuneração por conservar florestas e nascentes. Assista ao vídeo e entenda isso melhor.
O tema foi destaque no quadro Direito Agrário desta terça-feira, 28, com o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
A iniciativa visa remunerar financeiramente os produtores rurais que adotam práticas preservacionistas, destacando-se a conservação de áreas florestais e a preservação de nascentes.
O que são os pagamentos por serviços ambientais?
![](https://girodoboi.canalrural.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/sites/4/2023/10/mata_floresta_fazenda_11.10.2023.jpg)
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são mecanismos criados para incentivar a conservação e proteção de recursos naturais e ecossistemas.
Eles proporcionam uma remuneração financeira aos produtores rurais que contribuem para a preservação do meio ambiente.
Essa prática foi regulamentada pela Lei Federal 14.119 em 2021, permitindo que Estados e municípios estabeleçam critérios e disponibilizem recursos para recompensar os agricultores engajados em práticas sustentáveis.
Como funcionam os PSA?
![](https://girodoboi.canalrural.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/sites/4/2023/07/meio_ambiente_rio_floresta_12.07.2023-1.jpg)
Os pagamentos são destinados aos produtores rurais ou comunidades locais que adotam práticas de recomposição, conservação ou realizam ações que promovem a preservação do meio ambiente.
Dentre as práticas recompensadas estão a conservação de áreas florestais, a recuperação de nascentes, a preservação de habitats e práticas agrícolas que reduzem o impacto ambiental.
O exemplo de Mato Grosso do Sul
![](https://uploads-girodoboi.canalrural.com.br/sites/4/2023/10/Pantanal_peoes_cavalo_rio_31.10.2023-2-1024x576.jpg)
No Estado do Mato Grosso do Sul, a possibilidade de receber PSA surgiu em 2018 com a Lei Estadual 5.235.
Em 2020, foi instituído o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos, beneficiando proprietários rurais nas bacias hidrográficas dos rios Prata e Formoso.
O governo estadual disponibilizou mais de R$ 940 mil em 2021, remunerando mais de 40 propriedades rurais.
Em 2023, houve a ampliação para as microbacias dos rios Betion e Salobra, incluindo os municípios de Bodoquena, Jardim e Miranda.
Requisitos e critérios técnicos
![](https://girodoboi.canalrural.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/sites/4/2023/10/mata_floresta_fazenda_11.10.2023-4.jpg)
Para aderir ao programa, é necessário que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não seja beneficiário de programas similares na mesma área.
A comprovação de domínio ou posse, apresentação de CNPF, CPF ou CNPJ, e a regularidade perante o estado são requisitos fundamentais.
As propriedades são selecionadas com base em critérios técnicos, com pontuações definindo a ordem de recebimento.
Novidades e perspectivas futuras
![](https://girodoboi.canalrural.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/sites/4/2023/10/mata_floresta_fazenda_11.10.2023-3.jpg)
A Lei Federal 14.653, este ano, alterou parte do Código Florestal, estabelecendo a elegibilidade para pagamento por serviços ambientais em áreas de preservação permanente, reserva legal e outras limitações administrativas.
Essa novidade, futuramente regulamentada em alguns Estados, amplia ainda mais as possibilidades de remuneração para os produtores comprometidos com a preservação ambiental.
A iniciativa dos Pagamentos por Serviços Ambientais não apenas reconhece, mas valoriza economicamente o papel essencial dos fazendeiros na conservação ambiental.
Ao investir em práticas sustentáveis, os produtores não só contribuem para um ambiente mais saudável, como também têm a oportunidade de serem remunerados por seus esforços.
Por: Giro do Boi