Medida provisória prevê prazo de até 10 anos para pagamento, redução de juros e criação de fundo garantidor para auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas.
Após meses de negociações entre o governo federal, o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi anunciado um acordo para a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais brasileiros. A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) e pretende dar fôlego financeiro ao setor, especialmente aos produtores afetados por perdas climáticas, queda de renda e aumento dos custos de produção.
Governo aposta em solução negociada
O acordo substitui o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que havia sido aprovado pelo Senado e gerava preocupação na equipe econômica devido ao impacto fiscal. A nova proposta foi construída em consenso entre o Ministério da Fazenda, lideranças do Congresso e representantes do agronegócio.
Pela proposta, os produtores poderão renegociar financiamentos de crédito rural e outras operações ligadas à atividade agropecuária em condições especiais. O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com juros variando entre 5% e 12% ao ano, dependendo do perfil do produtor e do tipo de operação financeira.
Ministro em exercício detalha proposta
Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, detalhou os principais pontos da proposta de renegociação das dívidas rurais, que será encaminhada por meio de uma Medida Provisória, substituindo a tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é permitir a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário, beneficiando produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas de renda e dificuldades de acesso ao crédito.
Poderão aderir ao programa produtores que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras, em razão de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, ou por impactos decorrentes do cenário econômico e geopolítico, incluindo a alta dos custos de produção, oscilações nos preços das commodities e dificuldades de comercialização.
De acordo com Durigan, a proposta busca oferecer uma solução financeira para que os produtores consigam reorganizar seus passivos, retomar a capacidade de investimento e manter a produção no campo, sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Quem poderá aderir
A medida atende principalmente produtores que enfrentaram:
- perdas provocadas por eventos climáticos extremos;
- redução significativa da renda em duas ou mais safras;
- aumento expressivo dos custos de produção;
- dificuldades para acessar novas linhas de crédito em razão do endividamento.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a prioridade é permitir que os produtores reorganizem suas finanças e consigam acessar o Plano Safra 2026/27, garantindo a continuidade da produção de alimentos no país.
Fundo garantidor de até R$ 2 bilhões
Entre as novidades da MP está a criação de um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões, mecanismo que ajudará instituições financeiras a ampliar as renegociações e reduzir o risco das operações. O instrumento é visto pelo governo como uma forma de destravar o crédito e evitar uma crise de inadimplência no campo.
Setor avalia medida como avanço
Entidades do agronegócio consideram o acordo um avanço importante, embora ainda defendam medidas estruturais para reduzir o endividamento rural, como um seguro agrícola mais eficiente, ampliação dos recursos de subvenção ao crédito e mecanismos permanentes de gestão de risco climático.
A renegociação é considerada estratégica para estados fortemente dependentes do agronegócio, como Mato Grosso, Goiás, Paraná e regiões produtoras do Norte e Nordeste, onde muitos agricultores enfrentam dificuldades após sucessivas perdas de safra.
Impactos para o agro brasileiro
Especialistas avaliam que a medida poderá evitar o aumento da inadimplência, preservar empregos e garantir a continuidade dos investimentos nas propriedades rurais. Além disso, a renegociação tende a melhorar a capacidade dos produtores de acessar novas linhas de financiamento e manter o ritmo de produção nas próximas safras.
Para o setor, o acordo representa uma tentativa de equilibrar as contas de milhares de produtores em um momento de margens apertadas, custos elevados e desafios climáticos cada vez mais frequentes. A expectativa agora é pela publicação da Medida Provisória e pela regulamentação das condições de adesão ao programa.
Fontes:
G1 Economia / Ministério da Fazenda
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