Medida federal prorroga a desoneração dos combustíveis por mais 30 dias, preserva subsídio aos produtores de etanol e pode aliviar custos no agronegócio brasileiro.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, mantendo zerados os principais tributos federais incidentes sobre esses combustíveis. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026, também estende a subvenção econômica destinada aos produtores de etanol hidratado.
A medida busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre a inflação brasileira e preservar a competitividade dos biocombustíveis.
O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A prorrogação dá continuidade aos benefícios que perderiam validade nesta semana.
Para o agronegócio, a decisão tem importância estratégica, principalmente para o setor sucroenergético, a logística rural e as atividades que dependem do transporte rodoviário.
No entanto, a redução tributária não garante, isoladamente, uma queda nos preços das bombas.
Gasolina e etanol continuam com impostos federais zerados
A prorrogação mantém em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina e de suas correntes.
Além disso, a gasolina segue com PIS/Pasep, Cofins e Cide zerados durante o período de vigência da medida.
No caso do etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos flex, as contribuições de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas até 9 de dezembro de 2026.
A medida não contempla a gasolina de aviação.
Segundo os valores apresentados nas informações que fundamentam a decisão, o alívio tributário informado é de aproximadamente R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol.
Esses valores representam referências de desoneração tributária e não significam, necessariamente, que o consumidor encontrará uma redução equivalente nas bombas.
Produtores de etanol mantêm subsídio de R$ 0,428 por litro
Um dos pontos mais relevantes para o agronegócio é a manutenção da subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
A iniciativa procura preservar a competitividade do etanol diante da gasolina, especialmente em um cenário de instabilidade energética internacional.
Dessa forma, o governo busca evitar que as oscilações do petróleo provoquem desequilíbrios ainda maiores no mercado brasileiro de combustíveis.
O benefício tem importância direta para a cadeia sucroenergética, que movimenta a produção de cana-de-açúcar e milho, a indústria de biocombustíveis e milhares de empregos no campo.
Além disso, a continuidade do incentivo oferece maior previsibilidade de curto prazo às usinas e cooperativas.
No entanto, o efeito sobre a rentabilidade também dependerá dos custos industriais, das matérias-primas e dos preços efetivamente praticados no mercado.
Alta do petróleo pressiona mercado de combustíveis
A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, associada às tensões geopolíticas no Oriente Médio e às restrições no mercado global de combustíveis.
A medida busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre a inflação brasileira e evitar uma pressão ainda maior sobre os preços dos combustíveis.
Além disso, o Ministério da Fazenda aponta que o cenário internacional ampliou as margens de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
Mesmo com os tributos federais zerados, os preços nas bombas continuam sujeitos ao petróleo, ao câmbio, à distribuição e às condições regionais de mercado.
Portanto, a prorrogação funciona como um mecanismo de contenção de custos, mas não garante uma queda equivalente no preço final da gasolina e do etanol ao consumidor.
Qual será o impacto para o produtor rural?
Embora o decreto trate diretamente de gasolina, etanol e biocombustíveis, seus efeitos podem alcançar diferentes atividades do agronegócio brasileiro.
Na produção agrícola, o custo energético influencia o transporte de insumos, o deslocamento de equipes e a circulação de mercadorias.
Já na pecuária, a logística interfere no transporte de animais, rações, suplementos e produtos destinados à comercialização.
Entretanto, existe uma diferença importante.
O diesel é o principal combustível utilizado em tratores, colheitadeiras e no transporte rodoviário de cargas agrícolas.
Por isso, a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol não representa uma nova desoneração do diesel.
Assim, os efeitos diretos da medida tendem a ser mais relevantes para a cadeia sucroenergética e para a competitividade do etanol, enquanto os benefícios ao restante do setor produtivo devem ocorrer de maneira indireta.
Para regiões agrícolas como Pará, Mato Grosso, Tocantins e Goiás, onde grandes distâncias influenciam a comercialização da produção, qualquer medida capaz de reduzir pressões sobre os custos merece atenção.
Ainda assim, a eficiência logística e os preços do diesel continuam sendo fatores determinantes para a competitividade do agronegócio.
Governo estima impacto fiscal superior a R$ 3,5 bilhões
A manutenção dos benefícios tributários e da subvenção econômica também representa um compromisso financeiro relevante para a União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas com a prorrogação das desonerações alcançará aproximadamente R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Além disso, a continuidade do subsídio ao etanol deverá custar R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Somados, os dois valores representam um impacto fiscal estimado de aproximadamente R$ 3,57 bilhões em 30 dias.
A equipe econômica informou que a perda de arrecadação com os tributos será compensada por receitas extraordinárias provenientes do próprio setor de petróleo.
Entre as fontes de compensação estão receitas relacionadas a royalties e outras arrecadações extraordinárias.
O governo sustenta que essa estratégia deve preservar a neutralidade fiscal da medida.
No entanto, o resultado efetivo dependerá da realização dessas receitas.
O que pode acontecer após 9 de dezembro?
O dia 9 de dezembro de 2026 passa a ser uma nova data-chave para o mercado de combustíveis, produtores de etanol e consumidores.
Caso o governo não renove os benefícios, a tributação poderá voltar a pressionar os custos da gasolina e do etanol, conforme as regras vigentes naquele momento.
Por outro lado, uma nova prorrogação dependerá das condições econômicas e fiscais, levando em consideração a trajetória do petróleo, a inflação e as contas públicas.
Para o agronegócio, o principal desafio será transformar esse período de alívio tributário em maior previsibilidade, competitividade e segurança para o planejamento das atividades produtivas.
Em suma, a medida representa uma proteção temporária contra as pressões internacionais, mas não substitui políticas estruturais voltadas à eficiência energética, à infraestrutura logística e ao fortalecimento da produção nacional de biocombustíveis.
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Fontes:
Agência Brasil / CNN Brasil / Ministério da Fazenda / Diário Oficial da União
Essas fontes foram utilizadas para garantir uma abordagem precisa e detalhada da matéria.
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