Requerimento foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada por deputados federais para debater ações do governo que, segundo eles, estariam prejudicando o setor agrícola do país. A audiência pública foi marcada para esta terça-feira, dia 21. O requerimento foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Como justificativa, os parlamentares citaram uma reportagem sobre uma medida administrativa entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo do Amazonas para combater as queimadas na região. Segundo os deputados, a possível suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em propriedades onde tenham sido identificados focos de incêndio sem a autorização para praticá-los tem o “objetivo declarado” de combater incêndios florestais na região, mas precisa de esclarecimentos quanto à “verdadeira intenção” do ministério, bem como aos impactos considerados na elaboração da proposta.
Entre as medidas que a ministra está sendo convidada a explicar aos deputados está o novo regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Nele, foi determinado a redução da estrutura para cinco câmaras técnicas, cuja atribuição é examinar, deliberar e relatar ao plenário as matérias relacionadas à sua área de atuação, e é mencionada a necessidade de “compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário”. Para os deputados, a portaria pode aumentar a burocracia e rigidez nas questões relacionadas ao meio ambiente. “Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas”, citam os deputados no requerimento.
