Mudanças da ANTT tornam obrigatório o registro do CIOT para mais operações e reforçam o controle sobre o piso mínimo do frete rodoviário.
As novas regras do CIOT já estão em vigor no Brasil e prometem mudar a rotina do transporte rodoviário de cargas. A medida, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), amplia a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte para praticamente todas as operações remuneradas de frete. Além disso, o sistema passa a reforçar a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, buscando aumentar a rastreabilidade e o controle das operações em todo o país.
ANTT amplia controle sobre o transporte de cargas
Com a nova regulamentação, o CIOT deixa de ser apenas um registro burocrático e passa a atuar como uma ferramenta de validação operacional. Segundo a ANTT, operações que estiverem abaixo do piso mínimo do frete poderão ser bloqueadas ainda na fase de contratação, impedindo a emissão do código e, consequentemente, a realização legal do transporte.
A mudança entrou oficialmente em vigor no domingo, 24 de maio de 2026, às 18h. A partir dessa data, o CIOT passou a ser obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, com exceção de veículos não emplacados e algumas operações especiais previstas na regulamentação.
O que muda para transportadores e empresas do agro
O impacto das novas regras deve atingir diretamente transportadoras, embarcadores, tradings, cerealistas, cooperativas e produtores rurais que contratam fretes com frequência. Isso porque o sistema agora exige mais validações eletrônicas e integração entre os documentos da operação, incluindo informações sobre origem, destino, valor do frete e veículos utilizados.
Na prática, empresas do agronegócio precisarão redobrar a atenção no momento da contratação do transporte. Caso os dados informados estejam em desacordo com as regras da ANTT ou abaixo do piso mínimo estabelecido, o sistema poderá impedir a emissão do CIOT.
Outro ponto importante envolve a forma de pagamento do frete. Conforme as novas regras, qualquer pagamento deve ser realizado exclusivamente na conta bancária vinculada ao responsável cadastrado na ANTT. A determinação busca evitar fraudes, reduzir pagamentos indevidos a terceiros e aumentar a segurança nas operações logísticas.
O alerta serve principalmente para produtores rurais, transportadoras e empresas do agro que contratam fretes diariamente. Especialistas orientam que os contratantes sempre confirmem os dados bancários oficiais antes de concluir qualquer pagamento, evitando golpes e prejuízos financeiros.
Para o setor produtivo, a medida gera um debate importante. De um lado, transportadores defendem maior fiscalização para evitar concorrência desleal e fretes pagos abaixo da tabela mínima. Por outro, empresas alertam para o aumento da burocracia operacional e possíveis impactos nos custos logísticos, especialmente em regiões agrícolas distantes dos grandes centros.
Fiscalização digital ganha força
A ANTT afirma que o novo modelo fortalece a fiscalização digital e melhora a rastreabilidade das operações de transporte. O órgão também disponibilizou uma área específica chamada “CIOT para Todos”, com documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações para empresas e transportadores se adequarem às novas exigências.
Além disso, instituições de pagamento homologadas e empresas transportadoras já vinham realizando testes operacionais desde abril para adaptação ao novo sistema. A expectativa da agência é reduzir irregularidades no transporte rodoviário e garantir maior transparência nas operações.
Agro depende de logística eficiente
O agronegócio brasileiro depende diretamente da eficiência logística para manter sua competitividade no mercado interno e externo. Qualquer alteração nas regras do transporte impacta cadeias produtivas como soja, milho, pecuária, fertilizantes e insumos agrícolas.
Dessa forma, produtores e empresas do agro precisam acompanhar atentamente as mudanças regulatórias para evitar problemas operacionais, multas e atrasos no escoamento da produção. O momento exige planejamento, atualização tecnológica e atenção redobrada aos contratos de frete.
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Fontes:
InfoMoney / ANTT / Economic News Brasil
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Jornalismo Ruralbook
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