A Receita Federal anunciou na última sexta-feira que o programa para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2013 estará disponível a partir de segunda-feira (19/8). O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) na página da Receita na internet e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de setembro.
O órgão ressalta que são obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento, e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do tributo, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50.
Fonte: Globo Rural
