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Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei Nº 365/2019, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A medida trata sobre a criação de delegacias especializadas em crimes rurais, nos municípios com mais de 95 mil habitantes. “A insegurança no campo atingiu níveis inaceitáveis, precisamos agir com rapidez e eficiência para mitigarmos esse problema que aflige as famílias que residem no campo e trabalham para produzir alimentos,” justificou Moreira.
Segundo o deputado, a limitação de 95 mil habitantes auxilia que as delegacias se afastem ainda mais das capitais, interiorizando-se e aumentando a eficácia da proposta, bem como a eficiência na utilização dos recursos públicos. “A prioridade será o atendimento aos crimes praticados no meio rural, em ações investigativas e preventivas dos delitos.”
De acordo com dados de estudos realizados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), nos últimos dois anos, apenas nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados 70.966 furtos e roubos; números que tendem a ser significativamente maiores em razão da subnotificação das ocorrências nos registros oficiais.
“É imprescindível que o poder público adote medidas para levar a essas populações e ao setor produtivo as condições de segurança que eles tanto necessitam”, defendeu Moreira. O projeto prevê o atendimento a 333 municípios em todo o país com a instalação dessas delegacias em regiões mais afastadas das capitais e aglomerações urbanas.
Para o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), relator do projeto e membro da FPA, essas delegacias, por conhecerem as particularidades do ambiente, conseguirão apurar os fatos com mais eficiência e rapidez. “Além disso, irão utilizar sistemas de inteligência para coibir novos crimes rurais”, disse.
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