Projeto cria linha especial de refinanciamento para produtores rurais, mas enfrenta resistência do governo por causa do impacto fiscal.
A renegociação de dívidas do agro avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (10), após aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado Federal. A proposta cria uma linha especial para refinanciamento de débitos de produtores rurais, cooperativas e associações, com juros reduzidos, prazo de até dez anos para pagamento e carência de até três anos. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Refinanciamento busca aliviar o endividamento no campo
O projeto permite que sejam renegociadas operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. Além disso, os débitos poderão ser recalculados sem multas e demais encargos por inadimplência, reduzindo o peso financeiro sobre produtores que enfrentaram dificuldades provocadas por eventos climáticos e instabilidades econômicas.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes autorizadas, para financiar a nova linha de crédito. As taxas previstas variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para os demais enquadramentos.
O que muda para o produtor rural
Na prática, caso o projeto seja aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, produtores rurais que hoje enfrentam dificuldades para honrar financiamentos poderão renegociar seus débitos em condições mais favoráveis. Isso significa a possibilidade de alongar o prazo de pagamento por até dez anos, obter até três anos de carência e reduzir o peso financeiro com juros menores e a retirada de multas e encargos por inadimplência.
Além disso, a expectativa do setor é que a medida permita recuperar o acesso ao crédito rural, reorganizar o fluxo de caixa das propriedades e preservar a capacidade de investimento na próxima safra. Para muitos produtores, a renegociação pode representar a oportunidade de retomar o planejamento financeiro e manter a atividade produtiva sem comprometer novos investimentos. No entanto, até que a proposta conclua sua tramitação no Congresso Nacional e seja regulamentada, nenhuma renegociação poderá ser realizada com base nas novas regras.
Governo aponta impacto fiscal bilionário
Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de forte oposição da equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida poderá provocar impacto fiscal bilionário nas contas públicas, estimado em até R$ 140 bilhões, dependendo da adesão ao programa e da utilização dos recursos previstos. Mesmo assim, a maioria dos senadores votou favoravelmente ao projeto, defendendo que o setor produtivo necessita de instrumentos para recuperar sua capacidade de investimento após sucessivas perdas registradas em diversas regiões do país.
O relator da proposta afirmou que a iniciativa busca oferecer condições para que produtores rurais regularizem sua situação financeira sem comprometer recursos destinados a outras áreas estratégicas do orçamento público. Para parlamentares favoráveis ao texto, a recuperação financeira do campo também contribui para manter a produção de alimentos, gerar empregos e fortalecer a economia nacional.
Próximo passo será nova votação na Câmara
Como sofreu modificações no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. Caso os deputados mantenham o texto aprovado pelos senadores, a proposta seguirá para sanção ou veto presidencial. Até lá, o setor agropecuário acompanha a tramitação com expectativa, considerando que a iniciativa poderá beneficiar milhares de produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas causadas por eventos climáticos, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção.
Na avaliação do setor produtivo, a proposta representa uma oportunidade para recuperar a capacidade de investimento das propriedades rurais e evitar que produtores deixem a atividade por falta de condições financeiras. Já o governo federal mantém a preocupação com o impacto fiscal da medida, estimado em bilhões de reais, o que indica que o tema ainda deve gerar debates até a conclusão da tramitação.
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Fontes:
Agência Senado / G1 / Globo Rural
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Jornalismo Ruralbook
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