Tag: carf
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CARF decide contra produtores em cessão de terras
Decisões elevam insegurança jurídica enquanto preço das terras rurais dispara no Brasil. A recente decisão do CARF sobre cessão de terras rurais trouxe alerta ao setor produtivo em todo o Brasil. Produtores perderam disputas tributárias envolvendo a transferência de propriedades rurais, conforme julgamento divulgado nesta semana. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que determinadas…
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Novas súmulas do CARF e os impactos para o Agronegócio
Uma das principais mudanças deriva do julgamento do REsp 1.221.170 no STJ Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou novos enunciados de súmulas que prometem grandes oportunidades de planejamento fiscal e tributário para empresas do agronegócio. Essas mudanças são especialmente significativas para a gestão de créditos de PIS e COFINS. Uma das principais…