Tag: reformaagraria
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Fazenda com mais de 1,3 mil hectares foi transferida para o Incra da Bahia com finalidade de reforma agrária
A fazenda de domínio da União foi transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com 1.342,2 hectare, a Fazenda Sempre Verde está localizada no município de Muquém do São Francisco, no território de identidade do Velho Chico, Região de Xique-Xique – Barra. O…
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Marco temporal: ‘Governo terá de pagar trilhões em indenizações ou reverter decisão’, diz senador
O Senador Alan Rick (União-AC), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, disse nesta terça-feira (17) que o Governo Federal está num “beco sem saída” quanto ao marco temporal. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Dias Toffoli, de que é preciso indenizar o produtor rural que de boa…