Dia: 16 de março de 2013

Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) publicada esta semana, no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estabelece novas normas em que obras, empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor, degradador ou ambiental de pequenos produtores estão passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA). A Resolução nº 107,…