Dia: 5 de maio de 2016

A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais (Foto: Ernesto de Souza/ Editora Globo) Medida provisória assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 5 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com…

O Código Florestal exige que cada propriedade rural na Amazônia mantenha um área de Reserva Legal de 80% da propriedade para fins e conservação ambiental. E se o proprietário não tiver mais essa área verde nativa por causa cultivo de soja ou a criação de gado? De acordo com a lei, o mesmo pode reflorestar…