Dia: 14 de fevereiro de 2017

O licenciamento ambiental, que é o conjunto de atos a cargo de quem explora a terra para finalidades econômicas[1], encontra respaldo tanto no caput do artigo 225 da Constituição Federal, quanto no IV do § 1º do mesmo artigo, o qual prevê a exigência do Estudo Prévio de Impacto Ambiental para a instalação de obra ou…

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu hoje (14) em reunião com os líderes dos partidos da casa, a pauta de votações do plenário desta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios, conhecida como PEC da Vaquejada, deve ser discutida e votada hoje.…

Os governos do Pará e federal tiveram nesta quarta-feira (8) mais uma rodada de negociações na tentativa de complementarem os projetos das ferrovias Norte-Sul e Fepasa, que interligam o Pará ao restante do Brasil. A ideia do governo estadual é unir os projetos, ao diminuir os custos de construção e manutenção e garantir a presença…