Projeto cria programa nacional para financiar silos, armazéns e secagem, priorizando produtores e regiões onde a falta de estrutura pesa sobre a comercialização da safra.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta busca enfrentar o déficit de armazenagem no Brasil por meio de crédito, modernização da infraestrutura e estímulos à construção e ampliação de estruturas de estocagem e secagem.
De autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), o projeto recebeu substitutivo do relator Dilceu Sperafico (PP-PR). Além de produtores rurais, associações e cooperativas, o novo texto passou a incluir empresas cerealistas entre os potenciais beneficiários do programa.
A aprovação representa um avanço importante para o setor produtivo, mas o PNAS ainda não está em vigor e os recursos anunciados pelo programa ainda dependem da conclusão da tramitação e, posteriormente, da regulamentação.
Safra cresce mais rápido que a estrutura disponível
O tamanho do desafio aparece nos dados oficiais. Segundo o IBGE, o Brasil terminou o segundo semestre de 2025 com 233,8 milhões de toneladas de capacidade útil de armazenamento, distribuídas por 9.668 estabelecimentos. Desse total, 124,7 milhões de toneladas estavam concentradas em silos.
Ao mesmo tempo, a Conab estimou a produção brasileira de grãos da safra 2025/26 em 361,7 milhões de toneladas, resultado 2,6% superior ao ciclo anterior. Soja e milho responderam por grande parte desse volume, alcançando, respectivamente, 180,4 milhões e 144 milhões de toneladas.
A diferença aritmética entre a produção anual e a capacidade estática disponível chega a aproximadamente 127,9 milhões de toneladas. No entanto, esse número não deve ser interpretado diretamente como déficit técnico, porque uma mesma estrutura pode receber mais de uma carga ao longo do ano, conforme o giro dos estoques e o calendário das diferentes culturas.
Ainda assim, o contraste mostra a dimensão do gargalo.
O Brasil ampliou fortemente sua capacidade produtiva, mas a infraestrutura de armazenagem continua sendo um dos pontos que limitam a eficiência econômica das propriedades e das cadeias de grãos.
O que o PNAS poderá oferecer ao produtor
O substitutivo aprovado estabelece diferentes instrumentos de estímulo. Entre eles estão a criação de linhas de crédito em condições favorecidas e incentivos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem. Também estão previstos apoio às estruturas de cooperativas e cerealistas, adoção de novas tecnologias e integração do programa com outras políticas públicas, como crédito e seguro rural.
Além disso, o programa prevê prioridade para pequenos e médios produtores, regiões com insuficiência de capacidade de armazenagem e municípios com forte atividade agropecuária. O projeto também autoriza a União a estabelecer parcerias com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas para executar o programa.
Contudo, há um ponto importante para o produtor acompanhar: a própria proposta estabelece que sua implementação deverá respeitar as disponibilidades orçamentárias e financeiras da União, sem criação automática de novas despesas obrigatórias.
Portanto, a aprovação do programa, por si só, não significa que haverá imediatamente dinheiro novo disponível para financiar estruturas nas propriedades.
Armazenagem própria pode mudar poder de negociação
Para o setor produtivo, o problema vai além da simples falta de espaço físico. Quando o agricultor não dispõe de estrutura própria ou acesso eficiente a armazéns, frequentemente precisa retirar a produção da propriedade rapidamente durante a colheita.
Esse movimento pode aumentar a demanda simultânea por caminhões, pressionar estradas e terminais e, sobretudo, reduzir a flexibilidade do produtor para escolher o momento da comercialização.
Na justificativa apresentada pelo autor do projeto, essa situação gera perdas, sobrecarrega a logística e pode diminuir a margem do produtor rural.
Ter capacidade de secagem e armazenagem significa, em muitos casos, transformar infraestrutura em poder de decisão comercial.
Isso ocorre porque, a princípio, o produtor deixa de depender exclusivamente da venda imediata durante o pico da colheita. Assim, pode avaliar custos financeiros, condições do mercado, fretes, prêmios e preços antes de definir a estratégia de venda.
Norte ainda tem espaço enorme para ampliar estruturas
Para o Centro-Norte do país, a discussão merece atenção especial. Dados do IBGE mostram que o Pará possuía 3,31 milhões de toneladas de capacidade de armazenagem no segundo semestre de 2025, distribuídas por 116 estabelecimentos. O Tocantins aparecia com aproximadamente 4,64 milhões de toneladas, enquanto Maranhão e Piauí registravam cerca de 3,50 milhões e 3,83 milhões de toneladas, respectivamente.
Ao mesmo tempo, novas fronteiras agrícolas vêm ampliando a produção de soja, milho, sorgo e outras culturas. Por causa disso, armazenagem, secagem, energia, estradas e escoamento tornam-se componentes cada vez mais importantes da competitividade regional.
Para estados em expansão agrícola, ampliar silos e unidades de secagem pode ser tão estratégico quanto aumentar a própria área plantada.
O crescimento da infraestrutura no Norte já começa a aparecer nas estatísticas. Entre o primeiro e o segundo semestre de 2025, a região apresentou aumento de 4,7% no número de estabelecimentos de armazenagem pesquisados pelo IBGE, o maior avanço percentual entre as grandes regiões naquele período.
Inclusão das cerealistas amplia alcance do programa
Uma das principais alterações feitas pelo relator Dilceu Sperafico foi justamente a inclusão das empresas cerealistas.
Segundo a justificativa do substitutivo, essas empresas desempenham papel relevante na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenamento e comercialização dos grãos. Dessa forma, deixá-las fora do PNAS poderia reduzir o alcance da política pretendida.
Para o produtor, o impacto poderá aparecer tanto de forma direta, com investimentos dentro das propriedades e cooperativas, quanto de maneira indireta, com maior disponibilidade regional de estruturas privadas de recebimento e armazenamento.
No entanto, será fundamental observar como as condições de financiamento serão definidas na regulamentação. Crédito acessível, prazo compatível com o retorno do investimento e juros adequados à atividade rural serão decisivos para transformar o programa em capacidade efetivamente instalada.
O projeto já virou lei? Ainda não
Apesar do avanço registrado na Comissão de Agricultura, o PL 1.621/2026 ainda precisa cumprir outras etapas na Câmara.
O despacho de tramitação encaminhou a proposta também para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões.
Isso significa que, caso conclua sua passagem pelas comissões e não haja recurso para análise pelo plenário da Câmara, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Assim, ainda existe um caminho legislativo antes de qualquer produtor poder acessar benefícios do PNAS.
É bom para o agro?
Do ponto de vista do setor produtivo, a direção proposta pelo projeto ataca um problema concreto. O Brasil bate recordes de produção, enquanto silos, secadores e estruturas logísticas não avançam com a mesma velocidade em todas as regiões.
Além disso, aumentar a armazenagem dentro ou próximo das áreas produtoras pode reduzir gargalos logísticos, diminuir perdas de qualidade e ampliar a capacidade de negociação de produtores, cooperativas e empresas.
Por outro lado, o resultado dependerá da execução. Um programa nacional sem funding suficiente, com juros elevados ou excesso de burocracia produziria pouco impacto prático.
O desafio agora é fazer com que o PNAS deixe de ser apenas uma boa proposta legislativa e se transforme em crédito competitivo, projetos executáveis e novos silos efetivamente construídos no campo.
Em suma, a aprovação na CAPADR é uma sinalização positiva para o agronegócio. Entretanto, produtores e entidades do setor precisarão acompanhar as próximas etapas da tramitação, as regras de financiamento e a futura regulamentação para saber até onde o programa realmente conseguirá reduzir um dos maiores gargalos estruturais da produção brasileira.
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Fontes:
Câmara dos Deputados / IBGE / Conab / Notícias Agrícolas
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