PEC começa a ser discutida no Plenário e ainda precisa cumprir etapas regimentais antes de chegar à votação.
O fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase nesta terça-feira, 6 de outubro. O Plenário do Senado iniciou a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, proposta que reduz a jornada máxima semanal de trabalho e amplia o descanso semanal remunerado. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e agora avança pelo rito obrigatório das propostas de emenda à Constituição.
O texto em discussão prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com possibilidade de distribuição em cinco dias de oito horas, além de dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.
O que acontece antes da votação
Apesar de a PEC já estar no Plenário, isso não significa que a votação ocorrerá imediatamente. Antes de os senadores decidirem sobre o texto em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. É justamente essa etapa que começou nesta terça-feira (6).
A segunda sessão de discussão já está prevista para quarta-feira, 7 de outubro. Assim, os senadores seguem debatendo o conteúdo, apresentando posicionamentos e avaliando possíveis alterações antes da votação propriamente dita.
Somente após o cumprimento dessa fase regimental a PEC poderá ser submetida à votação em primeiro turno. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a exigência é maior do que em projetos de lei comuns.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
Para ser aprovada no primeiro turno, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.
Caso alcance esse número, a PEC não estará aprovada definitivamente. Ela seguirá para o segundo turno, precedido por outras três sessões de discussão. Depois disso, ocorrerá uma nova votação, novamente com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis.
Portanto, o rito completo envolve debates e duas votações com quórum qualificado. Eventuais mudanças feitas pelo Senado também podem interferir no caminho final da proposta, já que alterações de mérito podem exigir nova análise da Câmara dos Deputados.
O que prevê o texto
A PEC 221/2019 altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado. Segundo o texto colocado em discussão pelo Senado, as 40 horas poderão ser cumpridas em cinco dias de oito horas, preservando o salário do trabalhador.
Na CCJ, o parecer do senador Omar Aziz foi favorável ao texto e contrário às 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão. Dessa forma, a proposta chegou ao Plenário mantendo a estrutura aprovada anteriormente.
O que pode mudar para o agronegócio
No agronegócio, uma eventual aprovação poderá exigir reorganização de escalas, equipes e jornadas, principalmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo, como pecuária, ordenha, granjas, irrigação, armazenagem e agroindústrias. Como o texto prevê redução da jornada sem redução salarial, produtores e empresas rurais precisarão acompanhar especialmente as regras de compensação e organização do trabalho, já que períodos de plantio, colheita, manejo e processamento nem sempre permitem interrupções regulares das operações.
Próximos passos
Neste momento, portanto, a PEC ainda não está em votação definitiva. O Senado está cumprindo a fase obrigatória de discussão em primeiro turno. Depois das cinco sessões previstas, o texto poderá avançar para a primeira votação.
Se alcançar pelo menos 49 votos, serão realizadas outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Somente após uma nova aprovação com o mesmo quórum será possível concluir a análise da proposta no Senado.
Assim sendo, os próximos dias serão importantes para medir o apoio político à mudança e observar se surgirão alterações no texto. Para o setor produtivo, acompanhar essa tramitação será fundamental, principalmente porque qualquer mudança na jornada constitucional poderá repercutir diretamente na organização das equipes e nos custos das atividades que dependem de trabalho contínuo.
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Fonte:
Senado Federal / Câmara dos Deputados
Essas fontes foram utilizadas para garantir uma abordagem precisa e detalhada da matéria.
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