Tribunal determina que acesso ao terminal fluvial seja restabelecido em São Paulo após bloqueio indígena em protesto.
A Justiça Federal determinou a liberação do acesso ao Porto de Santarém, no oeste do Pará, depois de dias de bloqueio por povos indígenas que protestavam contra a dragagem do rio Tapajós e a inclusão de hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (Decreto nº 12.600/2025). A decisão judicial foi restabelecida nesta quarta-feira (18), impondo que a União e autoridades federais desobstruam a região para garantir a continuidade dos embarques de soja, milho e outros produtos agrícolas pelo corredor de exportação do Arco Norte.
O que aconteceu e como evoluiu o caso
Desde 22 de janeiro, lideranças indígenas das etnias Kayapó, Panará e Munduruku, entre outros povos tradicionais, mantêm ocupação no acesso à área portuária onde opera a multinacional Cargill, em protesto contra a proposta de dragagem e revitalização da hidrovia do Tapajós — obra que facilitaria o escoamento de grãos pelo rio sem consulta prévia às comunidades afetadas.
A mobilização ganhou reforço de cerca de 1.200 participantes, que bloquearam o tráfego terrestre e, em ações recentes, interceptaram balsas de carga no rio para chamar atenção para os riscos ambientais e sociais que associam ao projeto.
Decisão judicial e controvérsias legais
A questão tomou novos rumos quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou uma decisão de plantão e confirmou que a desocupação das vias de acesso ao porto deve ser executada, destacando que o direito de manifestação não pode se sobrepor ao funcionamento de infraestrutura logística essencial ao país.
Na mesma semana, uma ordem anterior que determinava a desocupação em 48 horas havia sido suspensa após recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que argumentaram a necessidade de mediação e consulta indígena antes de qualquer remoção forçada. Porém, a decisão foi restabelecida, representando uma vitória legal para operadores de infraestrutura e o agronegócio brasileiro.
Impacto no agronegócio nacional
O Porto de Santarém é ponto estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os mercados internacionais pelo Arco Norte, reduzindo custos de transporte e aumentando a competitividade brasileira. Interrupções prolongadas na logística portuária podem significar perda de contratos, atraso nas exportações e efeitos diretos sobre a renda do produtor rural.
Enquanto isso, o movimento indígena segue firme na reivindicação pela revogação do decreto que inclui as hidrovias no programa de desestatização, alegando que a medida abre caminho para privatizações e dragagens sem consulta prévia às comunidades tradicionais.
Em um cenário onde segurança jurídica e logística são pilares do crescimento do agronegócio brasileiro, a decisão judicial de restabelecer o acesso ao Porto de Santarém reafirma a importância de que infraestrutura estratégica deve continuar operando, mesmo diante de conflitos sociais complexos. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de diálogo institucional para conciliar desenvolvimento, meio ambiente e os direitos indígenas.
Antes que o setor produtivo possa olhar com confiança para o futuro, o debate deve avançar em torno de modelos de consulta e participação de todos os atores envolvidos — inclusive para evitar que disputas como esta se repitam e comprometam a competitividade do agro brasileiro.
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Fontes:
Canal Rural / Reuters / G1
*Essas fontes foram utilizadas para garantir uma abordagem precisa e detalhada da matéria.
Jornalismo Ruralbook
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